MEDIDAS PROVISÓRIAS
.: MATÉRIAS - 2010 |
ASSUNTO |
BOL.Nº |
| Medida Provisória nº 474, de 23.12.2009 (DOU de 24.12.2009) - Salário Mínimo - A partir de 1º de Janeiro de 2010 | Assuntos Previdenciários | 02 |
| Medida Provisória nº 475, de 23.12.2009 (DOU de 24.12.2009) - Benefícios da Previdência Social - Reajuste | Assuntos Previdenciários | 02 |
| Medida Provisória nº 478, de 29.12.2009 (DOU de 29.12.2009 – Ed. Extra)- Apólice do Seguro Habitacional - Extinção | Assuntos Diversos | 02 |
| Medida Provisória nº 496, de 19.07.2010 (DOU de 20.07.2010) - Copa do Mundo Fifa 2014 - Jogos Olímpicos 2016 - Disposições | Assuntos Diversos | 31 |
| Medida Provisória nº 499, de 25.08.2010 (DOU de 26.08.2010) - Funções Comissionadas - Alterações | Assuntos Diversos | 36 |
| Medida Provisória nº 500, de 30.08.2010 (DOU de 31.08.2010) - Tesouro Nacional - Ofertas Públicas - Disposições | Assuntos Diversos | 37 |
| Medida Provisória nº 505, de 24.09.2010 (DOU de 27.09.2010) - BNDES - Recurso Adicional - Disposições | Assuntos Diversos | 41 |
| Medida Provisória nº 510, de 28.10.2010 (DOU de 29.10.2010) - RECOM - Obrigações Tributária - Disposições | Assuntos Diversos | 45 |
| Medida Provisória nº 512, de 25.11.2010 (DOU de 26.11.2010) - Incentivos Fiscais - Indústria Automotiva - Alterações | Assuntos Diversos | 49 |
| Medida Provisória nº 514, de 01.12.2010 (DOU de 02.12.2010) - PMCMV - Regularização Fundiária - Alterações | Assuntos Diversos | 50 |
Acesso Rápido Boletim 2009
