MEDIDAS PROVISÓRIAS
.: MATÉRIAS - 2009 |
ASSUNTO |
BOL.Nº |
| Medida Provisória nº 451, de 15.12.2008 (DOU de 16.12.2008) - Legislação Tributária Federal - Alterações | Tributos Federais |
01 |
| Medida Provisória nº 453, de 22.01.2009 (DOU de 23.01.2009) - Diversos Tributos - Ampliação de Limites Operacionais | Tributos Federais |
06 |
| Medida Provisória nº 456, de 30.01.2009 (DOU de 30.01.2009) - Sálario Mínimo - Reajuste - Disposições | Assuntos Trabalhistas |
06 |
| Medida Provisória nº 457, de 10.02.2009 (DOU de 11.02.2009) -“MP DO BEM” - Legislação Tributária Federal - Alterações | Tributos Federais |
08 |
| Medida Provisória nº 460, de 30.03.2009 (DOU de 31.03.2009) - Legislação Tributária - Contratos - Alterações | Assuntos |
15 |
Acesso Rápido Boletim 2008
