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MATÉRIAS - 2010 |
ASSUNTO |
BOL.Nº |
| Lei nº 12.121, de 15.12.2009
(DOU de 16.12.2009) -
Execução Penal -
Agentes - Sexo Feminino |
Assuntos Diversos |
01 |
| Lei nº 12.133, de 17.12.2009
(DOU de 18.12.2009) -
Código Civil -
Casamento - Disposições |
Assuntos Diversos |
01 |
| Lei nº 12.122, de 15.12.2009
(DOU de 16.12.2009) -
Código de Processo Civil -
Alterações |
Assuntos Diversos |
02 |
| Lei nº 12.125, de 16.12.2009
(DOU de 17.12.2009) -
Código de Processo Civil -
Alterações |
Assuntos Diversos |
02 |
| Lei nº 12.134, de 18.12.2009
(DOU de 21.12.2009) -
Estrangeiros -
Prazos de Permanência - Alterações |
Assuntos Diversos |
02 |
| Lei nº 12.137, de 18.12.2009
(DOU de 21.12.2009) -
Juizados Especiais Cíveis e Criminais -
Alterações |
Assuntos Diversos |
02 |
| Lei nº 12.188, de 11.01.2010
(DOU de 12.01.2010) -
PNATER E PRONATER -
Disposição |
Assuntos Diversos |
04 |
| Lei nº 12.189, de 12.01.2010
(DOU de 13.01.2010) -
UNILA -
Criação - Disposição |
Assuntos Diversos |
04 |
| Lei nº 12.190, de 13.01.2010
(DOU de 14.01.2010) -
Indenização -
Danos Morais - Disposições |
Assuntos Diversos |
04 |
| Lei nº 12.195, de 14.01.2010
(DOU de 15.01.2010) -
Código de Processo Civil -
Disposições |
Assuntos Diversos |
05 |
| Lei nº 12.198, de 14.01.2010
(DOU de 15.01.2010)-
Reconhecimento -
Profissão de Repentista - Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
05 |
| Lei nº 12.202, de 14.01.2010
(DOU de 15.01.2010) - FIES -
INSS - Disposições |
Assuntos Diversos |
05 |
| Lei nº 12.212, de 20.01.2010
(DOU de 21.01.2010) -
Tarifa Social de Energia -
Disposições |
Assuntos Diversos |
05 |
| Lei nº 12.213, de 20.01.2010
(DOU de 21.01.2010)-
Fundo Nacional do Idoso -
Pessoas Físicas e Jurídicas - Disposições |
Imposto de Renda |
05 |
| Lei nº 12.217, de 17.03.2010
(DOU de 18.03.2010) -
Código de Trânsito Brasileiro -
Aprendizagem Noturna |
Assuntos Diversos |
14 |
| Lei nº 12.218, de 30.03.2010
(DOU de 31.03.2010) -
IPI -
Incetivos Fiscais - Alterações |
IPI |
15 |
| Lei nº 12.234, de 05.05.2010
(DOU de 06.05.2010) -
Código Penal -
Alterações |
Assuntos Diversos |
20 |
| Lei nº 12.236 de 19.05.2010
(DOU de 20.05.2010) -
Código Civil - Alterações |
Assuntos Diversos |
22 |
| Lei nº 12.245, de 24.05.2010
(DOU de 25.05.2010) -
Lei de Execução Penal -
Alterações |
Assuntos Diversos |
23 |
| Lei nº 12.254, de 15.06.2010
(DOU de 16.06.2010) -
Reajustes de Benefícios -
Disposições |
Assuntos Previdenciários |
26 |
| Lei nº 12.255, de 15.06.2010
(DOU de 16.06.2010) - Salário Mínimo -
Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
26 |
| Lei nº 12.287, de 13.07.2010
(DOU de 14.07.2010) -
Bases da Educação -
Ensino da Arte - Alterações |
Assuntos Diversos |
30 |
| Lei nº 12.288, de 20.07.2010
(DOU de 21.07.2010) -
Estatuto da Igualdade Racial -
Disposições |
Assuntos Diversos |
31 |
| Lei nº 12.291, de 20.07.2010
(DOU de 21.07.2010) -
Exemplar do Código de Defesa do Consumidor - Disposições |
Assuntos Diversos |
32 |
| Lei nº 12.302, de 02.08.2010
(DOU de 03.08.2010) -
Profissão -
Instrutor de Trânsito - Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
33 |
| Lei nº 12.313, de 19.08.2010
(DOU de 20.08.2010) -
Assistência Jurídica -
Defensoria Pública - Alterações |
Assuntos Diversos |
35 |
| Lei nº 12.318, de 26.08.2010
(DOU de 27.08.2010) -
Lei do Estatuto e do Adolescente - Disposições |
Assuntos Diversos |
36 |
| Lei nº 12.319, de 01.09.2010
(DOU de 02.09.2010) - Profissão -
Libras - Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
37 |
| Lei nº 12.322, de 09.09.2010
(DOU de 10.09.2010) -
Código de Processo Cívil -
Disposições |
Assuntos Diversos |
38 |
| Lei nº 12.336, de 26.10.2010
(DOU de 27.10.2010) -
Serviço Militar -
Estudantes - Alterações |
Assuntos Diversos |
45 |
| Lei nº 12.340, de 01.12.2010
(DOU de 02.12.2010) -
Fundo Especial -
Calamidades Públicas - Disposições |
Assuntos Diversos |
50 |
| Lei nº 12.341, de 01.12.2010
(DOU de 02.12.2010) -
Produtos de Origem Animal -
Vegetal - Disposições |
Assuntos Diversos |
50 |
| Lei nº 12.344, de 09.12.2010
(DOU de 10.12.2010) -
Código Civil - Separação de Bens -
Alterações |
Assuntos Diversos |
51 |
| Lei nº 12.346, de 09.12.2010
(DOU de 10.12.2010) -
Saúde Dos Atletas -
Alterações |
Assuntos Diversos |
51 |
| Lei nº 12.347, de 10.12.2010
(DOU de 13.12.2010) -
Leis do Trabalho -
Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
52 |
| Lei nº 12.348, de 15.12.2010
(DOU de 16.12.2010) -
Limite de Endividamento -
FIFA - RFFSA - CDRJ - Disposições |
Assuntos Diversos |
52 |
| Lei nº 12.349, de 15.12.2010
(DOU de 16.12.2010) -
Licitações -
Contratos - Instituições Federais - Alterações |
Assuntos Diversos |
52 |
| Lei Complementar nº 133, de 28.12.2009
(DOU de 29.12.2009) -
Enquadramento de Empresas - Alterações |
Imposto de Renda |
02 |
| Lei Complementar nº 134, de 14.01.2010
(DOU de 15.01.2010) -
Conselho de Administração - Composição - Disposições |
Assuntos Diversos |
03 |
| Lei Complementar nº 135, de 04.06.2010
(DOU de 07.06.2010) -
Exercício do Mandato - Disposições |
Assuntos Diversos |
28 |
| Lei Complementar nº 136, de 25.08.2010
(DOU de 26.08.2010) - Forças Armadas -
Normas Gerais - Alterações |
Assuntos Diversos |
36 |
| Lei Complementar nº 137, de 26.08.2010
(DOU de 27.08.2010) -
Seguro Rural -
União em Fundo - Disposições |
Assuntos Diversos |
36 |