LEIS
.: MATÉRIAS - 2009 |
ASSUNTO |
BOL.Nº |
| Lei Complementar nº 128, de 19.12.2008 (DOU de 22.12.2008) - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Alterações | Tributos Federais |
02 |
| Lei Complementar nº 130, de 17.04.2009 (DOU de 17.04.2009) - Sistema Nacional de Crédito Cooperativo - Disposições | Assuntos Diversos | 18 |
| Lei Complementar nº 11.925, de 17.04.2009 (DOU de 17.04.2009) - Consolidação Das Leis do Trabalho - Prova Processual e Recurso Ordinário - Alteração | Assuntos Trabalhistas |
18 |
| Lei nº 11.862, de 15.12.2008 (DOU de 16.12.2008) - Plano Nacional de Viação - SC - Alterações | Assuntos Diversos | 01 |
| Lei nº 11.898, de 08.01.2009 (DOU de 09.01.2009) - Regime de Tributação Unificada - Instituição | Tributos Federais |
03 |
| Lei nº 11.900, de 08.01.2009 (DOU de 09.01.2009) - Código de Processo Penal - Alterações | Assuntos Diversos | 03 |
| Lei nº 11.901, de 12.01.2009 (DOU de 13.01.2009) - Profissão de Bombeiro Civil - Disposições | Assuntos Trabalhistas |
04 |
| Lei nº 11.902, de 12.01.2009 (DOU de 13.01.2009) - OAB - Alterações | Assuntos Diversos | 04 |
| Lei nº 11.933, de 28.04.2009 (DOU de 29.04.2009) - PIS - COFINS - IPI - IRRF - Medida Provisória - Alterações | Tributos Federais |
19 |
| Lei nº 11.935, de 11.05.2009 (DOU de 12.05.2009) - Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde - Alterações | Assuntos Diversos | 21 |
| Lei nº 11.941, de 27.05.2009
(DOU de 28.05.2009) -
Assuntos Diversos - Conversão da MP nº 449 em Lei - Disposições
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Tributos Federais |
Suplemento 05 |
| Lei nº 11.942, de 28.05.2009 (DOU de 29.05.2009) - Lei de Execução Penal - Disposições | Assuntos Diversos | 24 |
| Lei nº 11.944, de 28.05.2009 (DOU de 29.05.2009) - Salário Minimo - 1º de Fevereiro/2009 - Disposição | Assuntos Trabalhistas |
24 |
| Lei nº 11.968, de 06.07.2009 (DOU de 07.07.2009) - Sistema Rodoviário Federal - Plano Nacional de Viação - Alterações | Assuntos Diversos | 29 |
| Lei nº 11.969, de 06.07.2009 (DOU de 07.07.2009) - Código de Processo Civil - Alterações | Assuntos Diversos | 29 |
| Lei nº 11.971, de 06.07.2009 (DOU de 07.07.2009) - Certidões - Requisitos Obrigatórios - Disposições | Assuntos Diversos | 29 |
| Lei nº 11.977, de 07.07.2009
(DOU de 08.07.2009)
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Assuntos Diversos | Suplemento 07 |
| Lei nº 12.009, de 29.07.2009 (DOU de 30.07.2009) - Mototaxista - Regras - Disposições | Assuntos Diversos | 33 |
| Lei nº 12.010 de 03.08.2009 (DOE de 04.08.2009) - Adoção - Código Civil - Alterações | Assuntos Diversos | 33 |
| Lei nº 12.012, de 06.08.2009 (DOU de 07.08.2009) - Código Penal - Disposições | Assuntos Diversos | 34 |
| Lei nº 12.014, de 06.08.2009 (DOU de 07.08.2009) - Profissionais da Educação - Alterações | Assuntos Trabalhistas |
34 |
| Lei nº 12.015, de 07.08.2009 (DOU de 10.08.2009) - Código Penal - Alterações | Assuntos Diversos | 34 |
| Lei nº 12.033, de 29.09.2009 (DOU de 30.09.2009) - Código Penal - Alteração | Assuntos Diversos | 41 |
| Lei nº 12.036, de 01.10.2009 (DOU de 02.10.2009) - Código Civil Brasileiro - Alterações | Assuntos Diversos | 42 |
| Lei nº 12.037, de 01.10.2009 (DOU de 02.10.2009) - Identificação Criminal - Disposições | Assuntos Diversos | 42 |
| Lei nº 12.038, de 01.10.2009 (DOU de 02.10.2009) - Alteração - Estatuto da Criança e do Adolescente | Assuntos Diversos | 42 |
| Lei nº 12.061, de 27.10.2009 (DOU de 28.10.2009) - Alteração - Ensino Médio Público | Assuntos Diversos | 45 |
| Lei nº 12.063, de 27.10.2009 (DOU de 28.10.2009) - Alterações - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade - Processo e Julgamento Perante o STF | Assuntos Diversos | 45 |
| Lei nº 12.101, de 27.11.2009 (DOU de 30.11.2009) - INSS - Entidades Beneficientes - Disposições | Assuntos Previdenciários | 50 |
| Lei nº 12.112, de 09.12.2009 (DOU de 10.12.2009) - Lei do Inquilinato - Novas Disposições | Assuntos Diversos | 51 |
| Lei nº 12.113, de 09.12.2009 (DOU de 10.12.2009) - IPI - Transporte - Autônomos - Alterações | IPI | 51 |
Acesso Rápido Boletim 2008
