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MATÉRIAS - 2010 |
ASSUNTO |
BOL.Nº
|
| Ato COTEPE/ICMS nº 35, de 24.11.2010
(DOU de 30.11.2010) -
ICMS - NF-e -
Prazos de Cancelamento - Disposições |
ICMS |
50 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 36, de 24.11.2010
(DOU de 30.11.2010) -
ICMS -
DANFE - Alterações |
ICMS |
50 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 37, de 24.11.2010
(DOU de 30.11.2010) -
ICMS -
Energia Elétrica - Alterações |
ICMS |
50 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 38, de 24.11.2010
(DOU de 30.11.2010) -
ICMS -
Regime Especial de Tributação - Serviços de Telecomunicação |
ICMS |
50 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 39, de 24.11.2010
(DOU de 30.11.2010) -
Registro de Papel -
Disposições |
ICMS |
50 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 41, de 24.11.2010
(DOU de 30.11.2010) -
ICMS -
EFD - Disposições |
ICMS |
50 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 42, de 24.11.2010
(DOU de 06.12.2010) -
ICMS -
Peças e Componentes de Usos Aeronáuticos - Disposições |
ICMS |
51 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 24.11.2010
(DOU de 06.12.2010) -
ICMS -
ECF - Alterações |
ICMS |
51 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 13.12.2010
(DOU de 14.12.2010) -
ICMS -
Base de Cálculo - Materiais Aeronáutico - Alterações |
ICMS |
52 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 45, DE 24.11.2010
(DOU de 15.12.2010) -
ICMS -
GLGN - Manual de Instruções - Disposições |
ICMS |
52 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 46, DE 24.11.2010
(DOU de 15.12.2010) -
ICMS -
EFD - Alterações |
ICMS |
52 |
| Ato COTEPE/PMPF nº 22, de 23.11.2010 (DOU de 25.11.2010) -
PMPF -
Combustíveis - Disposições |
Assuntos Diversos |
49 |
| Ato COTEPE/PMPF Nº 23, de 08.12.2010
(DOU de 09.12.2010) -
ICMS -
Combustíveis - Disposições |
Assuntos Diversos |
51 |
| Ato CN nº 01, de 26.02.2010
(DOU de 01.03.2010) -
Incentivos Fiscais Para o Desenvolvimento Regional - Prorrogação |
Assuntos Diversos |
11 |
| Ato CN nº 02, de 12.03.2010
(DOU de 15.03.2010) -
REPENC e RECOMPE - Prorrogação |
Assuntos Diversos |
13 |
| Ato CN nº 03, de 12.03.2010
(DOU de 15.03.2010) -
Crédito Extraordinário - Prorrogação |
Assuntos Diversos |
13 |
| Ato CN nº 04, de 23.03.2010
(DOU de 24.03.2010) -
Prorrogação -
Salário-Mínimo - Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
14 |
| Ato CN nº 05, de 23.03.2010
(DOU de 24.03.2010) -
Prorrogação -
Benefícios - Previdência Social |
Assuntos Trabalhistas |
14 |
| Ato CN nº 06, de 23.03.2010
(DOU de 24.03.2010) -
IPI – Crédito Presumido - Prorrogação |
IPI |
14 |
| Ato CN nº 07, de 23.03.2010
(DOU de 24.03.2010) -
Crédito Extraordinário - Prorrogação |
Assuntos Diversos |
14 |
| Ato CN nº 08, de 23.03.2010
(DOU de 24.03.2010) -
Extinção da Apólice do SF/ SFH - Prorrogação |
Assuntos Diversos |
14 |
| Ato CN nº 09, de 23.03.2010
(DOU de 24.03.2010) -
Planos de Carreira - Disposições |
Assuntos Diversos |
14 |
| Ato CN nº 10, de 23.03.2010
(DOU de 24.03.2010) -
Crédito Extraordinário - Prorrogação |
Assuntos Diversos |
14 |
| Ato CN nº 20, de 16.06.2010
(DOU de 17.06.2010) -
Concessão de Subvenção - Disposições |
Assuntos Diversos |
26 |
| Ato CN nº 21, de 30.06.2010
(DOU de 01.07.2010) -
Empresa Brasileira de Legado Esportivo - Disposições |
Assuntos Diversos |
28 |
| Ato CN nº 22, de 30.06.2010
(DOU de 01.07.2010) -
APO – Integração - Prorrogação |
Assuntos Diversos |
28 |
| Ato CN nº 23 de 09.07.2010
(DOU de 12.07.2010) -
IPI -
Prazo de Vigência - Disposições |
IPI |
30 |
| Ato CN nº 24, de 16.08.2010
(DOU de 17.08.2010) -
Crédito Extraordinário - Prorrogação |
Assuntos Diversos |
35 |
| Ato CN nº 25, de 23.08.2010
(DOU de 24.08.2010) -
Cinema Perto de Você - Prorrogação |
Assuntos Diversos |
36 |
| Ato CN nº 26, de 23.08.2010
(DOU de 24.08.2010) -
Contribuições Sociais Previdenciárias - Parcelamentos - Prorrogação |
Assuntos Diversos |
36 |
| Ato CN nº 27, de 31.08.2010
(DOU de 01.09.2010) -
Carreira de Diplomata - Disposições |
Assuntos Diversos |
37 |
| Ato CN nº 28, de 31.08.2010
(DOU de 01.09.2010) -
Sistema Nacional de Defesa Civil - Disposições |
Assuntos Diversos |
37 |
| Ato CN nº 30, de 23.09.2010
(DOU de 24.09.2010) -
Limite de Endividamento - Prorrogação |
Assuntos Diversos |
40 |
| Ato CN nº 31, de 23.09.2010
(DOU de 24.09.2010) -
Desoneração Tributária de Subvenções - Prorrogação |
Assuntos Diversos |
40 |
| Ato CN nº 32, de 23.09.2010
(DOU de 24.09.2010) -
Crédito Extraordinário - Prorrogação |
Assuntos Diversos |
40 |
| Ato CN nº 33, de 06.10.2010
(DOU de 07.10.2010) - Concessão de Subvenção - BNDES - Disposições |
Assuntos Diversos |
38 |
| Ato CN nº 34, de 06.10.2010
(DOU de 07.10.2010) -
Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - Disposições |
Assuntos Diversos |
38 |
| Ato CN nº 35, de 06.10.2010
(DOU de 07.10.2010) -
APO – Disposições |
Assuntos Diversos |
44 |
| Ato CN nº 36, de 18.10.2010
(DOU de 19.10.2010) -
Cargos de Comissão - Prorrogação |
Assuntos Diversos |
44 |
| Ato CN nº 37, de 21.10.2010
(DOU de 22.10.2010) -
Cessão de Créditos - Disposições |
Assuntos Diversos |
44 |
| Ato CN nº 38, de 26.10.2010
(DOU de 27.10.2010) -
Auxílio Financeiro - Prorrogação |
Assuntos Diversos |
45 |
| Ato CN nº 39, de 12.11.2010
(DOU de 16.11.2010) -
Programas Atleta Pódio -
Bolsa-Atleta - Disposições |
Assuntos Diversos |
48 |
| Ato CN nº 40, de 12.11.2010
(DOU de 16.11.2010) -
APO - Disposições |
Assuntos Diversos |
48 |
| Ato CN nº 41, de 12.11.2010
(DOU de 16.11.2010) -
EMBRAPA - Disposições |
Assuntos Diversos |
48 |
| Ato CN nº 42, de 12.11.2010
(DOU de 16.11.2010) -
Contribuições Sociais Previdenciárias -
Parcelamento - Disposições |
Assuntos Diversos |
48 |
| Ato CN nº 43, de 16.11.2010
(DOU de 17.11.2010) -
BNDES – Fonte de Recursos Adicional - Disposições |
Assuntos Diversos |
48 |
| Ato CN nº 44, de 16.11.2010
(DOU de 17.11.2010) -
Crédito Extraordinário - Prorrogação |
Assuntos Diversos |
48 |
| Ato CN nº 45, de 16.11.2010
(DOU de 17.11.2010) -
Crédito Extraordinário -
Ministério da Educação - Integração Nacional |
Assuntos Diversos |
48 |
| Ato CN nº 46, de 16.11.2010
(DOU de 17.11.2010) -
Programa Cinema Perto de Você - Disposições |
Assuntos Diversos |
48 |
| Ato CN nº 47, de 24.11.2010
(DOU de 25.11.2010) -
Sigilo Fiscal -
Disposições |
Assuntos Diversos |
49 |
| Ato CN nº 49, de 01.12.2010
(DOU de 02.12.2010) -
Franquia Postal -
Disposições |
Assuntos Diversos |
50 |
| Ato Declaratório Executivo COANA nº 01, de 12.01.2010
(DOU de 14.01.2010) -
Tipi - Disposições |
IPI |
04 |
| Ato Declaratório Executivo COANA nº 02, de 25.02.2010
(DOU de 26.02.2010) -
Processo Aduaneiro - Abertura - Disposições |
Importação/Exportação |
10 |
| Ato Declaratório Executivo COANA n º 03, de 05.03.2010
(DOU de 09.03.2010) -
Tipi - Disposições |
IPI |
12 |
| Ato Declaratório Executivo COANA nº 04, de 05.03.2010
(DOU de 09.03.2010) -
TIPI - Disposições |
IPI |
14 |
| Ato Declaratório Executivo COANA nº 05, de 12.03.2010
(DOU de 15.03.2010) -
Processo Aduaneiro - Abertura - Disposições |
Importação/Exportação |
15 |
| Ato Declaratório Executivo COANA nº 06, de 19.04.2010
(DOU de 20.04.2010) -
Tipi - Disposições |
IPI |
18 |
| Ato Declaratório Executivo COANA nº 07, de 30.04.2010
(DOU de 04.05.2010) -
Importação Temporária de Bens - Autorização Para Órgão Específico |
Importação/Exportação |
20 |
| Ato Declaratório Executivo COANA nº 08, de 19.05.2010
(DOU de 20.05.2010) -
TIPI - Disposições |
IPI |
22 |
| Ato Declaratório Executivo COANA nº 09, de 21.05.2010
(DOU de 25.05.2010) -
Formulários -
Declaração Simplificada - Disposições |
Importação/Exportação |
23 |
| Ato Declaratório Executivo COANA nº 10, de 28.05.2010
(DOU de 31.05.2010) -
Abertura -
Processo Aduaneiro de Investigação - Disposições |
Importação/Exportação |
24 |
| Ato Declaratório Executivo COANA nº 11, de 04.06.2010
(DOU de 07.06.2010) -
Despacho Aduaneiro - Autorização |
Importação/Exportação |
25 |
| Ato Declaratório Executivo COANA nº 12, de 27.06.2010
(DOU de 28.07.2010) -
Processo Aduaneiro de Investigação de Origem - Encerramento |
Importação/Exportação |
32 |
| Ato Declaratório Executivo COANA nº 13, de 30.06.2010
(DOU de 02.08.2010) -
Processo Aduaneiro de Investigação de Origem - Encerramento |
Importação/Exportação |
33 |
| Ato Declaratório Executivo COANA nº 14, de 02.08.2010
(DOU de 03.08.2010) -
TIPI - Disposições |
IPI |
33 |
| Ato Declaratório Executivo COANA nº 15, de 26.08.2010
(DOU de 27.08.2010) -
Importação Temporária de Bens - Autorização |
Importação/Exportação |
36 |
| Ato Declaratório Executivo COANA nº 16, de 26.08.2010
(DOU de 27.08.2010) -
Importação Temporária de Bens - Autorização |
Importação/Exportação |
36 |
| Ato Declaratório Executivo COANA nº 17, de 11.10.2010
(DOU de 13.10.2010) -
Sistema Informatizado de Controle de Remessa Expressa - Disposições |
Importação/Exportação |
43 |
| Ato Declaratório Executivo COANA nº 18, de 13.10.2010
(DOU de 15.10.2010) -
TIPI - Disposições |
IPI |
43 |
| Ato Declaratório Executivo COANA nº 19, de 08.10.2010
(DOU de 14.10.2010) -
Mantra - Interligação |
Assuntos Diversos |
43 |
| Ato Declaratório Executivo COANA nº 20, de 15.10.2010
(DOU de 18.10.2010) -
TIPI - Disposições |
IPI |
44 |
| Ato Declaratório Executivo COANA nº 21, de 15.10.2010
(DOU de 18.10.2010) -
TIPI - Disposições |
IPI |
44 |
| Ato Declaratório Executivo COANA nº 22, de 18.10.2010
(DOU de 19.10.2010) -
TIPI - Disposições |
IPI |
44 |
| Ato Declaratório Executivo COANA nº 24, de 16.11.2010 (DOU de 17.11.2010) -
IPI -
Enquadramento - Disposições |
IPI |
48 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 98, de 15.12.2009
(DOU de 16.12.2009) -
INSS -
Recolhimento - Código - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
01 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 99, de 21.12.2009
(DOU de 22.12.2009) -
TJLP Mensal -
Divulgação |
Tributos Federais |
02 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 101, de 22.12.2009
(DOU de 24.12.2009) -
Agenda Tributária - Janeiro de 2010 |
Tributos Federais |
02 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 01, de 04.01.2010
(DOU de 05.01.2010) -
SELIC -
Janeiro/2010 |
Tributos Federais |
03 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 02, de 14.01.2010
(DOU de 15.01.2010) -
SIMEI -
DAS - Disposições |
Imposto de Renda |
04 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 03, de 18.01.2010
(DOU de 19.01.2010) -
FAP -
GFIP - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
05 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 04, de 18.01.2010
(DOU de 20.01.2010) -
Parcelamentos Concedidos -
Dezembro/2009 - Divulgação |
Tributos Federais |
05 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 05, de 27.01.2010
(DOU de 28.01.2010) -
Ageda Tributária -
Fevereiro/2010 |
Tributos Federais |
06 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 06, de 01.02.2010
(DOU de 02.02.2010) -
SELIC -
Janeiro/2010 |
Tributos Federais |
07 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 08, de 11.02.2010
(DOU de 12.02.2010) -
Agendas Tributárias -
Alterações |
Tributos Federais |
09 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 09, de 12.02.2010
(DOU de 17.02.2010) -
Agendas Tributárias -
DIF Papel Imune - Alterações |
Tributos Federais |
09 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 10, de 19.02.2010
(DOU de 22.02.2010) -
Divulgação - Quantitativo - Janeiro/2009 |
Tributos Federais |
10 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 11, de 24.02.2010
(DOU de 25.02.2010) -
Agenda Tributária -
Fevereiro/2010 - Alterações |
Tributos Federais |
10 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 12, de 24.02.2010
(DOU de 25.02.2010) -
Agenda Tributária -
Março/2010 |
Tributos Federais |
10 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 13, de 01.03.2010
(DOU de 02.03.2010) -
SELIC -
Fevereiro/2010 |
Tributos Federais |
11 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 14, de 15.03.2010
(DOU de 16.03.2010) -
Parcelamentos Concedidos -
Fevereiro/2010 - Divulgação |
Tributos Federais |
13 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 15, de 19.03.2010
(DOU de 22.03.2010) -
DCTF -
DCOMP - Disposições |
Imposto de Renda |
14 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 16, de 29.03.2010
(DOU de 30.03.2010) -
Agenda Tributária -
Abril/2010 |
Tributos Federais |
15 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 17, de 29.03.2010
(DOU de 30.03.2010) -
TJLP Mensal -
Divulgação |
Tributos Federais |
15 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 18, de 31.03.2010
(DOU de 01.04.2010) -
FCONT -
Multa Por Atraso - Disposições |
Assuntos Contábeis |
16 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 19, de 31.03.2010
(DOU de 01.04.2010) -
Códigos de Receita - Instituição |
Assuntos Diversos |
15 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 20, de 31.03.2010
(DOU de 01.04.2010) -
Códigos de Receita - Alterações |
Assuntos Diversos |
15 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21, de 31.03.2010
(DOU de 05.04.2010) -
Agenda Tributária -
Março e Abril/2010 - Alterações |
Tributos Federais |
16 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 22, de 31.03.2010
(DOU de 01.04.2010) -
Códigos de Receita - Instituição |
Assuntos Diversos |
15 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 24, de 01.04.2010
(DOU de 05.04.2010) -
SELIC -
Março/2010 |
Tributos Federais |
16 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 25, de 1º.04.2010
(DOU de 05.04.2010) -
Códigos de Receita - Instituição |
Assuntos Diversos |
16 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 27, de 12.04.2010
(DOU de 13.04.2010) -
Divulgação -
Quantitativo - Março/2010 |
Tributos Federais |
17 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 28, de 23.04.2010
(DOU de 27.04.2010) -
Agenda Tributária -
Abril/2010 - Alterações |
Tributos Federais |
19 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 29, de 28.04.2010
(DOU de 29.04.2010) -
Agenda Tributária -
Maio/2010 |
Tributos Federais |
19 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 30, de 03.05.2010
(DOU de 04.05.2010) -
SELIC -
Abril/2010 |
Tributos Federais |
20 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 31, de 04.05.2010
(DOU de 05.05.2010) -
Rede Arrecadadora de Receitas Federais - Credenciamento de Empresa |
Assuntos Diversos |
20 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 32, de 17.05.2010
(DOU de 18.05.2010) -
Divulgação -
Quantitativo - Abril/2009 |
Tributos Federais |
22 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 33, de 25.05.2010
(DOU de 26.05.2010) -
Taxa de Câmbio -
Cálculo do IR - Disposições |
Imposto de Renda |
23 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 34, de 26.05.2010
(DOU de 27.05.2010) -
Agenda Tributária -
Junho/2010 |
Imposto de Renda |
23 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 35, de 31.05.2010
(DOU de 01.06.2010) -
Códigos de Receita -
Disposições |
Imposto de Renda |
24 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 36, de 01.06.2010
(DOU de 02.06.2010) -
SELIC -
Maio/2010 |
Tributos Federais |
24 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 37, de 1º.06.2010
(DOU de 02.06.2010) -
Códigos de Receita - Instituição |
Assuntos Diversos |
24 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 38 de 09.06.2010
(DOU de 10.06.2010) -
DCTF -
DCOMP - Alterações |
Imposto de Renda |
25 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 39, de 14.06.2010
(DOU de 17.06.2010) -
Parcelamentos Concedidos em Maio/2010 - Divulgação |
Assuntos Diversos |
26 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 40, de 24.06.2010
(DOU de 29.06.2010) -
DCTF -
Preenchimento - Disposições |
Tributos Federais |
28 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 42, de 28.06.2010
(DOU de 29.06.2010) -
Agenda Tributária -
Junho/2010 - Alterações |
Imposto de Renda |
28 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 43, de 28.06.2010
(DOU de 30.06.2010) -
TJLP Mensal -
Divulgação |
Tributos Federais |
28 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 44, de 28.06.2010
(DOU de 29.06.2010) -
Agenda Tributária -
Julho/2010 |
Imposto de Renda |
28 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 45, de 01.07.2010
(DOU de 02.07.2010) -
SELIC -
Junho/2010 |
Tributos Federais |
28 |
| Ato Declaratório EXECUTIVO CODAC Nº 46, de 01.07.2010
(DOU de 02.07.2010) -
Agenda Tributária -
Julho/2010 |
Tributos Federais |
28 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 47 de 13.07.2010
(DOU de 14.07.2010) -
RARP -
Diposições |
Assuntos Previdenciários |
30 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 51, de 20.07.2010
(DOU de 21.07.2010) -
Agendas Tributárias -
Janeiro 2009 a Julho de 2010 - Alterações |
Imposto de Renda |
31 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 52, de 20.07.2010
(DOU de 21.07.2010) -
Divulgação -
Quantitativo - Junho/2010 |
Imposto de Renda |
31 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 53, de 29.07.2010
(DOU de 30.07.2010) -
Agenda Tributária -
Agosto/2010 |
Imposto de Renda |
32 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 54, de 30.07.2010
(DOU de 02.08.2010) -
Agendas Tributárias -
Alterações |
Imposto de Renda |
33 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 55, de 02.08.2010
(DOU de 03.08.2010) -
SELIC -
Julho/2010 |
Imposto de Renda |
33 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 56, de 10.08.2010
(DOU de 11.08.2010) -
Códigos de Receita - Divulgação |
Assuntos Diversos |
34 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 57, de 17.08.2010
(DOU de 18.08.2010) -
Divulgação -
Quantitativo - Julho/2010 |
Tributos Federais |
35 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 58, de 17.08.2010
(DOU de 18.08.2010) -
GFIP -
Preenchimento - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
35 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 59, de 27.08.2010
(DOU de 30.08.2010) -
Agenda Tributária -
Agosto de 2010 |
Tributos Federais |
37 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 60, de 30.08.2010
(DOU de 31.08.2010) -
Agenda Tributária -
Setembro de 2010 |
Tributos Federais |
37 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 61 de 01.09.2010
(DOU de 06.09.2010) -
Honorários Advocatícios -
Disposições |
Assuntos Diversas |
38 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 62, de 01.09.2010
(DOU de 02.09.2010) -
SELIC -
Agosto/2010 |
Tributos Federais |
37 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 63, de 03.09.2010
(DOU de 06.09.2010) -
INSS -
Servidor Civil - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
38 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 64, de 13.09.2010
(DOU de 15.09.2010) -
Divulgação -
Quantitativo - Agosto/2010 |
Tributos Federais |
39 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 65, de 20.09.2010
(DOU de 21.09.2010) -
FUPEN -
DARF - Disposições |
Assuntos Diversos |
40 |
| Ato Daclaratório Executivo CODAC nº 66, de 28.09.2010
(DOU de 29.09.2010) -
Agenda Tributária -
Outubro/2010 |
Tributos Federais |
41 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 67, de 01.10.2010
(DOU de 04.10.2010) -
SELIC -
Setembro/2010 |
Tributos Federais |
42 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 68, de 01.10.2010
(DOU de 04.10.2010) -
TJLP -
Outubro/Novembro/Dezembro - Divulgação |
Tributos Federais |
42 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 69, de 01.10.2010
(DOU de 04.10.2010) -
Agenda Tributária -
Outubro/2010 - Alterações |
Tributos Federais |
42 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 70, de 04.10.2010
(DOU de 05.10.2010) -
CPSSS -
DARF - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
42 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 72, de 05.10.2010
(DOU de 07.10.2010) -
Códigos Vigentes -
Guia de Depósitos Judicas e Extajudiciais - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
42 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 73, de 14.10.2010
(DOU de 15.10.2010)-
Divulgação -
Quantitativo - Setembro/2010 |
Tributos Federais |
43 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 74, de 15.10.2010
(DOU de 18.10.2010) -
Agenda Tributária -
Outubro/2010 - Exclusão |
Tributos Federais |
44 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 75, de 22.10.2010 (DOU de 25.10.2010) -
Rede Arrecadadora de Receitas Federais - Credenciamento de Empresa |
Assuntos Diversos |
45 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 76, de 27.10.2010
(DOU de 28.10.2010) -
Código de Receita 3148 -
DARF - Alterações |
Imposto de Renda |
45 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 78, de 27.10.2010
(DOU de 28.10.2010) -
Código de Receita 1940 -
Disposições |
Imposto de Renda |
45 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 79, de 27.10.2010 (DOU de 28.10.2010) - GPS -
Recolhimento - Código - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
45 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 83, de 28.10.2010
(DOU de 29.10.2010) -
Agenda Tributária -
Novembro/2010 |
Tributos Federais |
46 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 84, de 03.11.2010
(DOU de 04.11.2010) -
SELIC -
Outubro/2010 |
Tributos Federais |
46 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 85, de 17.11.2010 (DOU de 19.11.2010) -
Divulgação -
Quantitativo - Outubro/2010 |
Tributos Federais |
48 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 86, de 25.11.2010
(DOU de 29.11.2010) -
Agenda Tributária -
Dezembro/2010 |
Tributos Federais |
50 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 87, de 01.12.2010
(DOU de 02.12.2010) -
SELIC -
Novembro/2010 |
Tributos Federais |
50 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 88, de 07.12.2010
(DOU de 08.12.2010) -
Código de Receita -
Guia da Previdência Social - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
51 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 91, de 15.12.2010
(DOU de 16.12.2010) -
Códigos de Receita -
GPS - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
52 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 92, de 15.12.2010
(DOU de 16.12.2010) - INSS -
GPS - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
52 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 93, de 15.12.2010
(DOU de 16.12.2010) -
GPS -
Benefícios Pagos - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
52 |
| Ato Declaratório Executivo COFIS nº 01, de 29.01.2010
(DOU de 01.02.2010) -
Sistema de Medição de Vazão - SMV - Disposições |
Assuntos Diversos |
07 |
| Ato Declaratório Executivo COFIS nº 02, de 1º.02.2010
(DOU de 03.02.2010) -
Registro Especial - Reestabelecimento |
Assuntos Diversos |
07 |
| Ato Declaratório Executivo COFIS nº 03, de 1º.02.2010
(DOU de 03.02.2010) - Regime Especial - Reestabelecimento |
Assuntos Diversos |
07 |
| Ato Declaratório Executivo COFIS nº 06, de 22.02.2010
(DOU de 23.02.2010) -Registro Especial - Concessão |
Assuntos Diversos |
10 |
| Ato Declaratório Executivo COFIS nº 07, de 17.03.2010
(DOU de 24.03.2010) -
Registro Especial - Concessão |
Assuntos Diversos |
14 |
| Ato Declaratório Executivo COFIS nº 08, de 25.03.2010
(DOU de 29.03.2010) -
Sicobe - Obrigatoriedade |
Assuntos Diversos |
15 |
| Ato Declaratório Executivo COFIS nº 09, de 06.04.2010
(DOU de 08.04.2010) -
FCONT -
Ano-Celendário/2009 - Disposições |
Assuntos Contábeis |
16 |
| Ato Declaratório Executivo COFIS nº 10, de 06.04.2010
(DOU de 08.04.2010) -
Sicobe - Obrigatoriedade |
Assuntos Diversos |
16 |
| Ato Declaratório Executivo COFIS nº 12, de 14.04.2010
(DOU de 19.04.2010) -
Registro Especial - Concessão |
Assuntos Diversos |
18 |
| Ato Declaratório Executivo COFIS nº 13, de 19.04.2010
(DOU de 20.04.2010) -
Registro Especial - Reestabelecimento |
Assuntos Diversos |
18 |
| Ato Declaratório Executivo COFIS nº 14, de 28.04.2010
(DOU de 29.04.2010) -
Sicobe - Obrigatoriedade |
Assuntos Diversos |
19 |
| Ato Declaratório Executivo COFIS nº 15, de 07.05.2010
(DOU de 12.05.2010) -
Registro Especial - Concessão |
Assuntos Diversos |
21 |
| Ato Declaratório Executivo COFIS nº 16, de 10.05.2010
(DOU de 12.05.2010) -
Registro Especial - Concessão |
Assuntos Diversos |
21 |
| Ato Declaratório Executivo COFIS nº 17, de 11.05.2010
(DOU de 13.05.2010) -
Registro Especial - Concessão |
Assuntos Diversos |
21 |
| Ato Declaratório Executivo COFIS nº 18, de 13.05.2010
(DOU de 17.05.2010) -
Registro Especial - Concessão |
Assuntos Diversos |
22 |
| Ato Declaratório Executivo COFIS nº 19, de 20.05.2010
(DOU de 21.05.2010) -
Registro Especial - Concessão |
Assuntos Diversos |
22 |
| Ato Declaratório Executivo COFIS nº 20, de 25.05.2010
(DOU de 28.05.2010) -
Registro Especial - Cancelamento |
Assuntos Diversos |
23 |
| Ato Declaratório Executivo COFIS nº 21, de 25.05.2010
(DOU de 28.05.2010) -
Registro Especial - Cancelamento |
Assuntos Diversos |
23 |
| Ato Declaratório Executivo COFIS nº 22, de 26.05.2010
(DOU de 28.05.2010) -
Sicobe - Disposições |
Assuntos Diversos |
23 |
| Ato Declaratório Executivo COFIS nº 25, de 07.06.2010
(DOU de 09.06.2010) -
Arquivos Digitais e Sistemas - Alterações |
Assuntos Diversos |
25 |
| Ato Declaratório Executivo COFIS nº 30, de 24.06.2010
(DOU de 25.06.2010) -
Sicobe - Disposições |
Assuntos Diversos |
27 |
| Ato Declaratório Executivo COFIS nº 31, de 08.07.2010
(DOU de 12.07.2010) -
Manual de Orientação do Leiaute EFD-PIS/COFINS - Aprovação |
PIS/COFINS |
30 |
| Ato Declaratório Executivo COFIS nº 32, de 28.07.2010
(DOU de 29.07.2010) -
Sicobe - Disposições |
Assuntos Diversos |
32 |
| Ato Declaratório Executivo COFIS nº 33, de 19.10.2010
(DOU de 21.10.2010) -
Sicobe - Disposições |
Assuntos Diversos |
44 |
| Ato Declaratório Executivo COFIS nº 34, de 28.10.2010
(DOU de 1º.11.2010) -
Manual de Orientação do Leiaute EFD-PIS/COFINS – Aprovação |
PIS/COFINS |
46 |
| Ato Declaratório Executivo CONFAZ nº 13, de 26.11.2010
(DOU de 29.11.2010) -
ICMS -
Ratificação |
ICMS |
50 |
| Ato Declaratório CONFAZ nº 14, de 07.12.2010
(DOU de 08.12.2010) -
ICMS -
Débitos Fiscais - Juros e Multas - Disposições |
ICMS |
51 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 01, de 05.01.2010
(DOU de 19.01.2010) -
Dólar Dos Estados Unidos -
Divulgação - Janeiro/2010 |
Imposto de Renda |
05 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 02, de 11.01.2010
(DOU de 20.01.2010) -
Dólar Dos Estados Unidos -
Divulgação - Dezembro/2009 |
Imposto de Renda |
05 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 03, de 19.01.2010
(DOU de 21.01.2010) -
Taxa de Câmbio Para Elaboração de Balanço -
Dezembro/2009 |
Imposto de Renda |
05 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 04, de 29.01.2010
(DOU de 02.02.2010) |
Imposto de Renda |
07 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 05, de 05.02.2010
(DOU de 09.02.2010) -
Dólar Dos Estados Unidos -
Divulgação - Janeiro/2010 |
Imposto de Renda |
08 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 06, de 05.02.2010
(DOU de 09.02.2010) -
Taxa de Câmbio Para Elaboração de Balanço -
Janeiro/2010 |
Imposto de Renda |
08 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 07, de 18.02.2010
(DOU de 19.02.2010) -
Dólar Dos Estados Unidos -
Divulgação Março/2010 |
Imposto de Renda |
10 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 08, de 08.03.2010
(DOU de 10.03.2010) -
Dólar Dos Estados Unidos -
Divulgação - Fevereiro/2010 |
Imposto de Renda |
12 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 09, de 18.03.2010
(DOU de 19.03.2010) -
Taxa de Câmbio Para Elaboração de Balanço -
Março/2010 |
Imposto de Renda |
14 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 10, de 19.03.2010
(DOU de 22.03.2010) -
Dólar Dos Estados Unidos -
Divulgação - Abril/2010 |
Imposto de Renda |
14 |
| Ato Declaratório COSIT nº 11, de 05.04.2010
(DOU de 07.04.2010) -
Dólar Dos Estados Unidos -
Divulgação - Março/2010 |
Imposto de Renda |
16 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 12, de 19.04.2010
(DOU de 22.04.2010) -
Dólar Dos Estados Unidos -
Divulgação - Maio/2010 |
Imposto de Renda |
18 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 13, de 29.04.2010
(DOU de 03.05.2010) -
Taxa de Câmbio Para Elaboração de Balanço -
Março/2010 |
Imposto de Renda |
20 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 14, de 18.05.2010
(DOU de 20.05.2010) -
Dólar Dos Estados Unidos -
Divulgação - Junho/2010 |
Imposto de Renda |
22 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 15, de 19.05.2010
(DOU de 20.05.2010) -
Dólar Dos Estados Unidos -
Divulgação - Abril/2009 |
Imposto de Renda |
22 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 16, de 02.06.2010
(DOU de 07.06.2010) -
Taxa de Câmbio Para Elaboração de Balanço -
Abril/2010 |
Imposto de Renda |
25 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 17, de 08.06.2010
(DOU de 10.06.2010) -
Taxa de Câmbio Para Elaboração de Balanço -
Maio/2010 |
Imposto de Renda |
25 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 18, de 11.06.2010
(DOU de 14.06.2010) -
Dólar Dos Estados Unidos -
Divulgação - Maio/2010 |
Imposto de Renda |
26 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 19, de 21.06.2010
(DOU de 24.06.2010) -
Dólar Dos Estados Unidos -
Divulgação - Julho/2010 |
Imposto de Renda |
27 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 20, de 05.07.2010
(DOU de 06.07.2010) -
Dólar Dos Estados Unidos -
Divulgação - Junho/2010 |
Imposto de Renda |
29 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 21, de 13.07.2010
(DOU de 15.07.210) -
Taxa de Câmbio Para Elaboração de Balanço -
Junho/2010 |
Imposto de Renda |
30 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 22, de 19.07.2010
(DOU de 21.07.2010) -
Dólar Dos Estados Unidos -
Divulgação - Agosto/2010 |
Imposto de Renda |
31 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 23, de 03.08.2010
(DOU de 05.08.2010) -
Dólar Dos Estados Unidos -
Divulgação - Julho/2010 |
Imposto de Renda |
33 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 24, de 06.08.2010
(DOU de 10.08.2010) -
Taxa de Câmbio Para Elaboração de Balanço -
Julho/2010 |
Imposto de Renda |
34 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 25, de 17.08.2010
(DOU de 19.08.2010) -
Dólar Dos Estados Unidos -
Divulgação - Setembro/2010 |
Imposto de Renda |
35 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 26, de 08.09.2010
(DOU de 09.09.2010) -
Dólar Dos Estados Unidos - Divulgação -
Agosto/2010 |
Imposto de Renda |
38 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 28, de 13.09.2010
(DOU de 1409.2010) -
Taxa de Câmbio Para Elaboração de Balanço -
Agosto/2010 |
Imposto de Renda |
39 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 29, de 16.09.2010
(DOU de 11.10.2010) -
Dólar Dos Estados Unidos -
Divulgação - Outubro/2010 |
Imposto de Renda |
43 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 30, de 07.10.2010
(DOU de 08.10.2010) -
Taxa de Câmbio Para Elaboração de Balanço -
Setembro/2010 |
Imposto de Renda |
43 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 31, de 11.10.2010
(DOU de 14.10.2010) -
Dólar Dos Estados Unidos -
Divulgação - Setembro/2010 |
Imposto de Renda |
43 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 32, de 19.10.2010
(DOU de 22.10.2010) -
Dólar Dos Estados Unidos -
Divulgação - Novembro/2010 |
Imposto de Renda |
45 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 33, de 08.11.2010
(DOU de 10.11.2010) -
Taxa de Câmbio Para Elaboração de Balanço -
Outubro/2010 |
Imposto de Renda |
47 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 34, de 18.11.2010
(DOU de 19.11.2010) -
Dólar Dos Estados Unidos -
Divulgação - Outubro/2010 |
Imposto de Renda |
49 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 35, de 06.12.2010
(DOU de 08.12.2010) -
Dólar Dos Estados Unidos -
Divulgação - Novembro/2010 |
Imposto de Renda |
51 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 36, de 07.12.2010
(DOU de 15.12.2010) -
Taxa de Câmbio Para Elaboração de Balanço -
Novembro/2010 |
Imposto de Renda |
52 |
| Ato Declaratório Executivo COTEC nº 01, de 10.02.2010
(DOU de 11.02.2010) -
DIMOB - PGD - Aprovação |
Imposto de Renda |
09 |
| Ato Declaratório Executivo COTEC nº 02, de 26.02.2010
(DOU de 03.03.2010) -
DERC -
PGD - Disposição |
Imposto de Renda |
11 |
| Ato Declaratório Executivo COTEC nº 03, de 19.03.2010
(DOU de 23.03.2010) -
DACON -
Aprovação |
Imposto de Renda |
14 |
| Ato Declaratório Executivo COTEC nº 04, de 17.06.2010
(DOU de 25.06.2010) -
DIPJ/2010 - Retificação -
Disposições |
Imposto de Renda |
27 |
| Ato Declaratório Executivo COTEC nº 05, de 29.07.2010
(DOU de 30.07.2010) -
PGD DIRF2011 -
Disposições |
Imposto de Renda |
33 |
| Ato Declaratório Executivo COTEC nº 06, de 20.10.2010
(DOU de 21.10.2010) -
PGD DIRF2011 - Alterações |
Assuntos Diversos |
44 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 01, de 17.02.2010
(DOU de 18.02.2010) -
Enquadramento - Divulgação |
Assuntos Diversos |
09 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 02, de 26.02.2010
(DOU de 01.03.2010) -
Enquadramento - Divulgação |
Assuntos Diversos |
11 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 03, de 10.03.2010
(DOU de 11.03.2010) -
Manual -
Declaração de Ajuste Anual - Alterações |
Imposto de Renda |
13 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 04, de 30.03.2010
(DOU de 31.03.2010) -
Enquadramento - Divulgação |
Assuntos Diversos |
15 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 05, de 19.04.2010
(DOU de 20.04.2010) -
Enquadramento - Divulgação |
Assuntos Diversos |
18 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 06, de 03.05.2010
(DOU de 04.05.2010) -
Enquadramento - Divulgação |
Assuntos Diversos |
20 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 07, de 03.05.2010
(DOU de 04.05.2010) -
Enquadramento - Divulgação |
Assuntos Diversos |
20 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 08, de 07.06.2010
(DOU de 08.06.2010) -
Enquadramento - Divulgação |
Assuntos Diversos |
25 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 09, de 07.06.2010
(DOU de 08.06.2010) -
Enquadramento - Divulgação |
Assuntos Diversos |
25 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 10, de 24.06.2010
(DOU de 25.06.2010) -
Efeito Suspensivo da Inclusão - Concessão |
Assuntos Diversos |
25 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 11, de 24.06.2010
(DOU de 25.06.2010) -
Efeito Suspensivo da Inclusão - Concessão |
Assuntos Diversos |
25 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 12, de 30.06.2010
(DOU de 01.07.2010) -
TIPI -
Alterações na NCM |
IPI |
28 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 13, de 30.06.2010
(DOU de 01.07.2010) -
TIPI -
Disposições |
IPI |
28 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 14, de 11.08.2010
(DOU de 12.08.2010)-
Enquadramento - Divulgação |
Assuntos Diversos |
34 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 15, de 11.08.2010
(DOU de 12.08.2010 – Rep. no DOU de 02.09.2010) -
Enquadramento - Divulgação |
Assuntos Diversos |
34 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 16, de 15.09.2010
(DOU de 16.09.2010) -
Enquadramento - Divulgação |
Assuntos Diversos |
39 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 17, de 15.09.2010
(DOU de 16.09.2010) -
Enquadramento - Divulgação |
Assuntos Diversos |
39 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 18, de 23.09.2010
(DOU de 24.09.2010) -
Valores de Ressarcimento Dos Selos de Controle - Disposições |
Assuntos Diversos |
40 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 19, de 18.10.2010
(DOU de 19.10.2010) -
Enquadramento - Divulgação |
Assuntos Diversos |
44 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 20, de 10.11.2010
(DOU de 19.11.2010) -
Enquadramento - Divulgação |
Assuntos Diversos |
48 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 21, de 10.11.2010
(DOU de 19.11.2010) -
Enquadramento - Divulgação |
Assuntos Diversos |
48 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 22, de 30.11.2010
(DOU de 02.12.2010) -
Exclusão -
Relação Dos Países Com Tributação - Pessoas Jurídicas - Disposições |
Imposto de Renda |
50 |
| Ato Declaratório PGFN nº 02, de 27.08.2010
(DOU de 17.09.2010) -
Imposto de Renda -
Auxílio-Creche - Disposições |
Imposto de Renda |
39 |
