ATOS

.: MATÉRIAS - 2009

ASSUNTO

BOL.Nº

Ato do Congresso Nacional nº 02, de 13.02.2009 (DOU de 16.02.2009) - Pagamento de Impostos - Prorrogação Tributos
Federais		 09
Ato do Congresso Nacional nº 03, de 04.03.2009 (DOU de 05.03.2009) - Dívidas Tributárias - Perdão - Prorrogação Tributos
Federais		 12
Ato do Congresso Nacional nº 04, de 09.03.2009 (DOU de 10.03.2009) - FGEE - Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - Autorização - Alterações Assuntos
Diversos		 12
Ato do Congresso Nacional nº 05, de 18.03.2009 (DOU de 19.03.2009) - Legislação Tributária Estadual - Alterações Tributos
Federais		 14
Ato do Congresso Nacional nº 11, de 07.04.2009 (DOU de 08.04.2009) -“MP do Bem” - Legislação Tributária Federal - Prorrogação Tributos
Federais		 16
Ato do Congresso Nacional nº 12, de 07.04.2009 (DOU de 08.04.2009) - Prorrogação - Medida Provisória nº 458/2009 Assuntos
Diversos		 17
Ato do Congresso Nacional nº 14, de 19.05.2009 (DOU de 20.05.2009) - Legislação Tributária - Contratos - Alterações Assuntos
Diversos		 22
Ato COTEPE/ICMS nº 37, de 21.11.2008 (DOU de 24.11.2008) - ICMS - Prazos de Transmissão Eletrônica - Alterações ICMS 02
Ato COTEPE/ICMS nº 01, de 07.01.2009 (DOU de 08.01.2009) - Relação de Contribuintes - Atualização ICMS 04
Ato COTEPE/ICMS nº 04, de 19.03.2009 (DOU de 08.04.2009) - Credenciamento - ECF ICMS 16
Ato COTEPE/ICMS nº 05, de 19.03.2009 (DOU de 08.04.2009) - ECF - Revisão ICMS 16
Ato COTEPE/ICMS nº 06, de 19.03.2009 (DOU de 08.04.2009) - Procedimento - ECF ICMS 16
Ato COTEPE/ICMS nº 07, de 19.03.2009 (DOU de 08.04.2009) - Credenciamento - ECF ICMS 16
Ato COTEPE/ICMS nº 08, de 19.03.2009 (DOU de 08.04.2009) - Credenciamento - ECF ICMS 16
Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 19.03.2009 (DOU de 08.04.2009) - Especificações Técnicas - Alterações ICMS 16
Ato COTEPE/ICMS nº 10, de 19.03.2009 (DOU de 08.04.2009) - ECF - Alterações ICMS 16
Ato COTEPE/ICMS nº 11, de 19.03.2009 (DOU de 08.04.2009) - Regime Especial de Apuração - Alterações ICMS 16
Ato COTEPE/ICMS nº 12, de 19.03.2009 (DOU de 08.04.2009) - Lista de Empresas - Alteração ICMS 16
Ato COTEPE/ICMS nº 13, de 19.03.2009 (DOU de 08.04.2009) - Serviços de Telecomunicações - Alteração ICMS 16
Ato COTEPE/ICMS nº 15, de 19.03.2009 (DOU de 08.04.2009) - EFD - Prazo de Entrega - Alteração ICMS 16
Ato Declaratório CODAC nº 83, de 13.10.2009 (DOU de 14.10.2009) - Divulgação - Quantitativo - Setembro/2009 Tributos
Federais		 43
Ato Declaratório CONFAZ nº 16, de 19.12.2008 (DOU de 22.12.2008) - Calamidades Climáticas - Doações - Autorização - Ratificação ICMS 02
Ato Declaratório CONFAZ nº 17, de 26.12.2008 (DOU de 29.12.2008) - Ratificação de Convênios - Disposições ICMS 03
Ato Declaratório CONFAZ nº 18, de 26.12.2008 (DOU de 29.12.2008) - Convênio ICMS nº 135/2008 - Rejeição ICMS 03
Ato Declaratório CONFAZ nº 01, de 06.01.2009 (DOU de 07.01.2009) - Convênio ICMS- Ratificação ICMS 03
Ato Declaratório CONFAZ nº 02, de 14.01.2009 (DOU de 15.01.2009) - Base de Cálculo - Fabricante ou Importador - Alterações ICMS 04
Ato Declaratorio CONFAZ nº 03, de 24.04.2009 (DOU de 27.04.2009) - ICMS - Ratificação - Convênios ICMS - Disposições ICMS 19
Ato Declaratório Executivo COANA nº 20, de 04.05.2009 (DOU de 06.05.2009) - IPI - Enquadramento - Disposições IPI 20
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 76, de 26.12.2008 (DOU de 29.12.2008) - Agenda Tributária - Janeiro/2009 Tributos
Federais		 03
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 01, de 02.01.2009 (DOU de 05.01.2009) - Taxa SELIC - Dezembro/2008 Tributos
Federais		 03
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 02, de 07.01.2009 (DOU de 08.01.2009) - Parcelamentos Concedidos - Dezembro/2008 - Divulgação Tributos
Federais		 03
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 03, de 07.01.2009 (DOU de 08.01.2009) - Agenda Tributária da RFB - Alterações Tributos
Federais		 03
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 04, de 29.01.2009 (DOU de 30.01.2009) - Agenda Tributária - Fevereiro/2009 - Divulgação Tributos
Federais		 06
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 05, de 30.01.2009 (DOU de 03.02.2009) - Agenda Tributária - Janeiro/2009 - Alterações Tributos
Federais		 07
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 06, de 02.02.2009 (DOU de 03.02.2009) - SELIC - Janeiro/2009 Tributos
Federais		 07
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 10, de 05.02.2009 (DOU de 09.02.2009) - Agenda Tributária - Janeiro/2009 - Alterações Tributos
Federais		 08
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 11, de 13.02.2009 (DOU de 18.02.2009) - Agenda Tributária - Fevereiro/2009 - Alterações Tributos
Federais		 10
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 12, de 26.02.2009 (DOU de 27.02.2009) - Agenda Tributária - Março/2009 Tributos
Federais		 11
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 13, de 02.03.2009 (DOU de 03.03.2009) - Taxa SELIC - Março/2009 Tributos
Federais		 11
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 14, de 09.03.2009 (DOU de 11.03.2009) - DCTF e DCOMP - Instruções de Preenchimento Tributos
Federais		 13
Ato Declaretório Executivo CODAC Nº 16, de 25.05.2009 (DOU de 27.05.2009) - Dólar EUA - IR - Fontes Situadas no Exterior - Divulgação - Junho/2009 Imposto
de Renda		 23
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 18, de 24.03.2009 (DOU de 26.03.2009) - Alteração - Agenda - DASN Tributos
Federais		 14
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 19, de 27.03.2009 (DOU de 31.03.2009) - Agenda Tributária - Abril/2009 - Divulgação Tributos
Federais		 15
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 20, de 27.03.2009 (DOU de 31.03.2009) - IRRF - Preenchimento do DARF - Disposições Tributos
Federais		 15
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21, de 30.03.2009 (DOU de 01.04.2009) - TJLP - Abril, Maio e Junho/2009 - Divulgação Tributos
Federais		 15
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 22, de 31.03.2009 (DOU de 01.04.2009) - Agenda Tributária - Março/2009 - Alterações Tributos
Federais		 15
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 23, de 31.03.2009 (DOU de 01.04.2009) - DCTF - Disposições Tributos
Federais		 15
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 24, de 01.04.2009 (DOU de 02.04.2009) - SELIC - Abril/2009 - Divulgação Tributos
Federais		 16
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 25, de 27.04.2009 (DOU de 29.04.2009) - Agenda Tributária - Maio/2009 - Divulgação Tributos
Federais		 19
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 27, de 27.04.2009 (DOU de 29.04.2009) - COFINS - Códigos de Receita - Alterações Tributos
Federais		 19
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 28, de 29.04.2009 (DOU de 04.05.2009) - Agenda Tributária - Maio/2009 - Alteração Tributos
Federais		 20
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 32, de 04.05.2009 (DOU de 05.05.2009) - SELIC - Maio/2009 - Divulgação Tributos
Federais		 20
Ato Declararatório Executivo CODAC nº 38, de 28.05.2009 (DOU de 29.05.2009) - DCTF E DCOMP - Instrução de Preenchimento - Alterações Tributos
Federais		 24
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 39, de 28.05.2009 (DOU de 01.06.2009) - Agenda Tributária - Junho/2009 - Divulgação Tributos
Federais		 24
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 40, de 01.06.2009 (DOU de 02.06.2009) - SELIC - Maio/2009 - Divulgação Tributos
Federais		 24
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 41, de 01.06.2009 (DOU de 03.06.2009) - Agenda Tributária - Junho/2009 - Alteração Tributos
Federais		 24
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 45, de 29.06.2009 (DOU de 01.07.2009) - Agenda Tributária - Junho/2009 - Alterações Tributos
Federais		 28
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 46, de 30.06.2009 (DOU de 02.07.2009) - TJLP - Julho, Agosto e Setembro/2009 - Divulgação Tributos
Federais		 28
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 47, de 01.07.2009 (DOU de 02.07.2009) - SELIC - Junho/2009 - Divulgação Tributos
Federais		 28
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48, de 03.07.2009 (DOU de 06.07.2009)
Parcelamento - Junho/2009		 Tributos
Federais		 29
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 49, de 08.07.2009 (DOU de 10.07.2009) - GFIP - FGTS - Disposições Assuntos
Previdenciários		 30
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 64, de 22.07.2009 (DOE 23.07.2009) Tributos
Federais		 31
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 65, de 27.07.2009 (DOU de 28.07.2009) - Instituição de Códigos - Disposições Tributos
Federais		 32
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 66, de 29.07.2009 (DOU de 31.07.2009) - Agenda Tributária - Agosto/2009 Tributos
Federais		 33
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 67, de 03.08.2009 (DOU de 04.08.2009) - Taxa SELIC - Julho/2009 Tributos
Federais		 33
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 68, de 03.08.2009 (DOU de 05.08.2009) - Multa - GFIP - Disposições Assuntos
Previdenciários		 33
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 73, de 13.08.2009 (DOU de 18.08.2009) - Código da Receita - DIF - Disposição Tributos
Federais		 35
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 75, de 28.08.2009 (DOU de 31.08.2009) - Agenda Tributária - Setembro/2009 - Divulgação Tributos
Federais		 37
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 76, de 01.09.2009 (DOU de 03.09.2009) - Taxa Selic - Agosto/2009 Tributos
Federais		 38
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 77, de 15.09.2009 (DOU de 18.09.2009) - Parcelamentos Concedidos - Agosto/2009 - Divulgação Tributos
Federais		 40
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 79, de 28.09.2009 (DOU de 30.09.2009) - Agenda Tribuária - Outubro/2009 - Alteração Tributos
Federais		 41
Ato Declaratório CODAC nº 80, de 28.09.2009 (DOU de 29.09.2009) - TJLP - Outubro, Novembro e Dezembro/2009 - Divulgação Tributos
Federais		 41
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 81, de 01.10.2009 (DOU de 02.10.2009) - SELIC - Outubro/2009 - Divulgação Tributos
Federais		 42
Ato Declaratório CODAC nº 82, de 01.10.2009 (DOU de 06.10.2009) - MEI - TI - GFIP - Preenchimento - Disposições Assuntos
Previdenciários		 42
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 86, de 03.11.2009 (DOU de 05.11.2009) - ECD - Multa - Entrega - Disposições AssuntosContábeis 46
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 84, de 28.10.2009 (DOU de 30.10.2009) - Agenda Tributária - Novembro Tributos
Federais		 46
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 85, de 03.11.2009 (DOU de 04.11.2009) - SELIC - Outubro/2009 - Divulgação Tributos
Federais		 46
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 88, de 06.11.2009 (DOU de 10.11.2009) - Código da Receita - Disposições Tributos
Federais		 47
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 90, de 11.11.2009 (DOU de 12.11.2009) - Parcelamentos Concedidos - Outubro/2009 - Divulgação Tributos
Federais		 47
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 91, de 26.10.2009 (DOU de 01.12.2009) - Agenda Tributária - Dezembro/2009 Tributos
Federais		 50
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 93, de 01.12.2009 (DOU de 02.12.2009) - SELIC - Novembro/2009 - Divulgação Tributos
Federais		 50
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 94, de 01.12.2009 (DOU de 03.12.2009) - Códigos da Receita - Disposição Tributos
Federais		 50
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 95, de 01.12.2009 (DOU de 03.12.2009) - Códigos da Receita - IRPJ - Disposições Tributos
Federais		 50
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 96, de 09.12.2009 (DOU de 11.12.2009) - Agenda Tributária - Alterações Tributos
Federais		 52
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 97, de 14.12.2009 (DOU de 15.12.2009) - Parcelamentos Concedidos - Novembro/2009 - Divulgação Tributos
Federais		 52
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 35, de 16.12.2008 (DOU de 18.12.2008) - Dólar EUA - IR - Fontes Situadas no Exterior Imposto
de Renda 		01
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 02, de 20.01.2009 (DOU de 21.01.2009) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Fevereiro/2009 Imposto
de Renda 		05
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 03, de 02.02.2009 (DOU de 04.02.2009) - Taxa de Câmbio Para Elaboração de Balanço - Novembro/2008 Imposto
de Renda 		07
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 04, de 02.02.2009 (DOU de 04.02.2009) - Taxa de Câmbio Para Elaboração de Balanço - Dezembro/2008 Imposto
de Renda 		07
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 06, de 25.02.2009 (DOU de 26.02.2009) - Dólar EUA - IR - Fontes Situadas no Exterior Imposto
de Renda 		11
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 10, de 24.03.2009 (DOU de 26.03.2009) - Dólar Dos Estados Unidos - Divulgação - Abril/2009 Imposto
de Renda 		14
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 13, de 28.04.2009 (DOU de 30.04.2009) - Dólar Dos Estados Unidos - Divulgação - Maio/2009 Imposto
de Renda		 20
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 19, de 23.06.2009 (DOU de 25.06.2009) - Dólar EUA - IR - Fontes situadas no Exterior Imposto
de Renda		 27
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 24, de 18.08.2009 (DOU de 20.08.2009) - Dólar dos Estados Unidos - Divulgação - Setembro/2009 Imposto
de Renda		 35
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 28, de 17.09.2009) (DOU de 18.09.2009) - Dólar EUA - IR - Fontes Situadas no Exterior Tributos
Federais		 40
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 29, de 06.10.2009 (DOU de 08.10.2009) - Dólar EUA - IR - Fontes Situadas no Exterior Imposto
de Renda		 42
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 31, de 04.11.2009 (DOU de 06.11.2009) - Dólar Dos Estados Unidos - Divulgação - Outubro/2009 Imposto
de Renda		 47
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 32, de 05.11.2009 (DOU de 09.11.2009) - Dólar EUA - IR - Fontes Situadas no Exterior Imposto
de Renda		 47
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 33, de 09.11.2009 (DOU de 10.11.2009) - Taxa de Câmbio Para Elaboração de Balanço - Outubro/2009 Imposto
de Renda		 47
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 34, de 17.11.2009 (DOU de 19.11.2009) - Dólar EUA - IR - Fontes Situadas no Exterior Imposto
de Renda		 49
Ato Declaratório Executivo COTEC nº 01, de 30.01.2009 (DOU de 05.02.2009) - DIMOF - Programa Gerador - Aprovação Assuntos
Diversos		 07
Ato Declatório Executivo COTEC nº 02, de 03.02.2009 (DOU de 05.02.2009) - PER/DCOMP - Programa Gerador - Aprovação Assuntos
Diversos		 07
Ato Declaratório Executivo COTEC nº 03, de 26.02.2009 (DOU de 04.03.2009) - DCTF - Programa Gerador da Declaração - Aprovação Tributos
Federais		 12
Ato Declaratório Executivo COTEC nº 05, de 18.06.2009 (DOU de 19.06.2009 - DIPJ 2009 - Aprovação - Disposições Imposto
de Renda		 27
Ato Declaratório Executivo COTEC nº 05, de 30.06.2009 (DOU de 07.07.2009) - Implantação de Redes Locais - Recintos Alfandegados - Disposições Assuntos
Diversos		 29
Ato Declaratório Executivo COTIR nº 01, de 07.01.2009 (DOU de 08.01.2009) - Apuração do Ganho de Capitais na Alienação de Moeda Estrangeira - Disposições Gerais Imposto
de Renda		 03
Ato Declaratório Executivo COTIR nº 07, de 05.03.2009 (DOU de 09.03.2009) - Taxa de Câmbio Para Elaboração de Balanço - Fevereiro/2009 Imposto
de Renda		 12
Ato Declaratório Executivo COTIR nº 08, de 12.03.2009 (DOU de 16.03.2009) - Dólar EUA - IR - Fontes Situadas no Exterior Imposto
de Renda		 13
Ato Declaratório Executivo COTIR nº 09, de 16.03.2009 (DOU de 17.03.2009) - Dólar EUA - IR - Fontes Situadas no Exterior Imposto
de Renda		 13
Ato Declaratório Executivo COTIR nº 11, de 02.04.2009 (DOU de 06.04.2009) - Taxa de Câmbio Para Elaboração de Balanço - Março/2009 Imposto
de Renda		 16
Ato Declaratório Executivo COTIR nº 14, de 11.05.2009 (DOU de 18.05.2009) - Dólar EUA - IR - Fontes Situadas no Exterior Imposto
de Renda		 22
Ato Declaratório Executivo COTIR nº 15, de 22.05.2009 (DOU de 25.05.2009) - Taxa de Câmbio Para Elaboração de Balanço - Abril/2009 Imposto
de Renda		 23
Ato Declaratório Executivo COTIR nº 17, de 02.06.2009 (DOU de 04.06.2009) - Dólar dos Estados Unidos - Divulgaçõa - Maio/2009 Imposto
de Renda		 24
Ato Declaratório Executivo COTIR nº 18, de 02.06.2009 (DOU de 04.06.2009) - Taxa de câmbio para Elaboração de Balanço - Maio/2009 Imposto
de Renda		 24
Ato Declaratório Executivo COTIR nº 20, de 01.07.2009 (DOU de 03.07.2009) - Dólar dos Estados Unidos - Divulgação - Julho/2009 Imposto
de Renda		 29
Ato Declaratório Executivo COTIR nº 21, de 06.07.2009 (DOU de 07.07.2009) - Taxa de Câmbio Para Elaboração de Balanço - Junho/2009 Imposto
de Renda		 29
Ato Declaratório Executivo COTIR nº 23, de 11.08.2009 (DOU de 12.08.2009) - Dólar EUA - IR - Fontes Situadas no Exterior Imposto
de Renda		 34
Ato Declaratório Executivo COTIR nº 25, de 18.08.2009 (DOU de 20.08.2009) - Taxa de Câmbio Para Elaboração de Balanço - Julho/2008 Imposto
de Renda		 35
Ato Declaratório Executivo COTIR nº 26, de 03.09.2009 (DOU de 08.09.2009) - Dólar EUA - IR - Fontes Situadas no Exterior Imposto
de Renda		 38
Ato Declaratório Executivo COTIR nº 27, de 09.09.2009 (DOU de 11.09.2009) - Taxa de Câmbio Para Elaboração de Balanço - Agosto/2009 Imposto
de Renda		 39
Ato Declaratório Executivo COTIR nº 30, de 15.10.2009 (DOU de 16.10.2009) - Taxa de Câmbio Para Elaboração de Balanço - Setembro/2009 Imposto
de Renda		 44
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 28, de 16.01.2009 (DOU de 19.01.2009) - DIRF - Preenchimento e Isenções - Disposições Imposto
de Renda		 04
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 29, de 01.04.2009 (DOU de 02.04.2009) - ARFB - Benefícios Fiscais - Disposição Importação/
Exportação		 16
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 31, de 15.06.2009 (DOU de 16.06.2009) - INSS - Recurso Voluntário - Disposições Assuntos
Previdenciários		 26
Ato Declaratório Executivo RFB nº 52, de 16.01.2009 (DOU de 19.01.2009) - Redução de Alíquota - Refrigerante e Refrescos IPI 05
Ato Declaratório Executivo RFB nº 68, de 19.03.2009 (DOU de 20.03.2009) - Imposto de Importação - Automóveis Importação/
Exportação		 14
Ato Declaratório Executivo RFB nº 69, de 15.05.2009 (DOU de 18.05.2009) - IPI - TIPI - Alterações IPI 22
Ato Declaratório RFB nº 70, de 25.06.2009 (DOU de 29.06.2009) - Declaração de Ajuste da Pessoa Física - Disposições Imposto
de Renda		 28
Ato Declaratório Executivo RFB nº 90, de 11.11.2009 (DOU de 12.11.2009) - DCTF - Prazo de Entrega - Outubro/2009 Tributos
Federais		 48
Ato Declaratório SIT nº 10, de 03.08.2009 (DOU de 04.08.2009) - Inspeção do Trabalho - Disposições Assuntos trabalhistas 33
     

Acesso Rápido Boletim 2008