PORTARIAS
|
.: MATÉRIAS - 2007 |
ASSUNTO |
BOL.Nº |
| Portaria nº 03, de 13.11.20007 (DOU de 16.11.2007) - SIMPLES NACIONAL - Alterações do CGSN | TRIBUTOS FEDERAIS |
47 |
| Portaria nº 452, de 13.11.2007 (DOU de 16.11.2007) - INSS - Cálculo do Pecúlio | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 47 |
| Portaria Conjunta INSS/SRP nº 03, de 26.04.2007 (DOU de 30.04.2007) - INSS/RFB - Compartilhamento de Informações | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 19 |
| Portaria Conjunta INSS/SRP nº 02, de 23.04.2007- (DOU de 26.04.2007) -INSS - Atendimento a Pessoas Físicas Contribuintes da Previdência Social | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 18 |
| Portaria PGFN nº 1.024, de 25.09.2007 (DOU de 27.09.2007) - Débitos Tributários e FGTS - Parcelamento - Entidades Desportivas | TRIBUTOS FEDERAIS |
41 |
| Portaria Conjunta PGFN/RFB/PGF nº 01, de 29.06.2007 (DOU de 05.07.2007) - INSS - Dívida Ativa - Parcelamento | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 29 |
Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 01, de 03.01.2007 (DOU de 05.01.2007) -Declaração PAEX - Instituição e Entrega |
TRIBUTOS FEDERAIS |
03 |
| Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 01, 03.01.2007 (DOU de 16.01.2007) - Declaração PAEX - Instituição e Entrega - Retificação | TRIBUTOS
FEDERAIS |
04 |
| Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 04, de 29.06.2007 (DOU de 02.07.2007)- SIMPLES NACIONAL - Parcelamento Especial - Valor Mínimo | TRIBUTOS FEDERAIS |
28 |
| Portaria Conjunta RFB/INSS nº 10.381, de 28.05.2007 (DOU de 30.05.2007) - Contribuições Sociais - Reembolso e Restituição | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 23 |
| Portaria Interministerial nº 220, de 20.11.2007 (DOU de 22.11.2007) - Assuntos Diversos - Processo Produtivo Básico - Matérias Plásticas | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
49 |
| Portaria INMETRO nº 376, de 05.10.2007 (DOU de 08.10.2007) - Pedido de Licença de Importação de Brinquedos - Procedimentos | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
43 |
| Portaria INSS nº 457, de 22.11.2007 (DOU de 30.11.2007) - INSS - Fator Acidentário de Prevenção - FAP | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 49 |
| Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 740, de 27.12.2006 (DOU de 25.01.2007) -Feriados Nacionais - Exercício 2007 | ASSUNTOS DIVERSOS |
06 |
| Portaria MDIC nº 20, de 26.01.2007 (DOU de 30.01.2007) -Comitê de Análise de "Ex"-Tarifários - CAEX - Criação - Alteração | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
06 |
| Portaria ME Nº 177, de 11.09.2007 (DOU de 13.09.2007) - Atividades de Caráter Desportivo - Tramitação dos Projetos | ASSUNTOS DIVERSOS |
38 |
Portaria MF nº 38, de 21.02.2007 (DOU de 23.02.2007) -IR - Dupla Tributação e Evasão Fiscal - Prevenção - Convenção Brasil-México - Procedimentos |
IMPOSTO DE RENDA |
09 |
| Portaria MF nº 135, de 06.06.2007 (DOU de 11.06.2007)- Exportação - Fomentação Das Exportações - Prestação de Informações | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
25 |
| Portaria MF nº 239, de 27.09.2007 (DOU de 28.09.2007) - Lojas Francas - Instalação - Alteração | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 41 |
|
Portaria MTE nº 202, de 22.12.2006 (DOU de 27.12.2006) - NR-33 - Saúde Nos Trabalhos em Espaços Confinados - Aprovação |
ASSUNTOS TRABALHISTAS |
02 |
| Portaria MTE nº 205, de 21.12.2006 (DOU de 28.12.2006) -RAIS - Manual - Ano-Base 2006 | ASSUNTOS TRABALHISTAS | 03 |
Portaria MTE nº 36, de 15.03.2007 (DOU de 16.03.2007) -RAIS - Manual - Ano-Base 2006 - Alteração - Prazo |
ASSUNTOS TRABALHISTAs | 13 |
|
Portaria MTE nº 41, de 28.03.2007 (DOU de 30.03.2007) -CTPS - Registro e Anotação |
ASSUNTOS TRABALHISTAS | 15 |
|
Portaria MTE nº 42, de 28.03.2007 (DOU de 30.03.2007)-Intervalo Intrajornada - Redução - Requisitos |
ASSUNTOS TRABALHISTAS | 15 |
| Portaria MTE nº 282, de 06.08.2007 (DOU de 07.08.2007) - Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho - Mediador - Implantação | ASSUNTOS TRABALHISTAS | 33 |
| Portaria MTE nº 412, de 20.09.2007 (DOU de 21.09.2007) - Jornada e Horário de Trabalho - Regime de Turnos Ininterruptos de Revezamento | ASSUNTOS TRABALHISTAS | 40 |
| Portaria MTE nº 574, de 22.11.2007 (DOU de 30.11.2007) - Trabalho Temporário - Prorrogação do Contrato Temporário | ASSUNTOS TRABALHISTAS | 49 |
| Portaria MTE nº 576, de 22.11.2007 (DOU de 26.11.2007) - MTE - Norma Regulamentadora nº 31 | ASSUNTOS TRABALHISTAS | 49 |
| Portaria MPS nº 54, de 14.02.2007 (DOU de 15.02.2007) -Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Fevereiro/2007 | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 08 |
| Portaria MPS nº 13, de 16.01.2007 (DOU de 17.01.2007)-Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Janeiro/2007 | ASSUNTOS TRABALHISTAS | 05 |
| Portaria MPS nº 13, de 16.01.2007 (DOU de 17.01.2007)-Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Janeiro/2007 - Tabela - Publicação | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 06 |
| Portaria MPS nº 54, de 14.02.2007 (DOU de 15.02.2007)-Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Fevereiro/2007 - Tabela - Publicação | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 09 |
Portaria MPS nº 98, de 06.03.2007 (DOU de 07.03.2007) -Compensação Previdenciária - RGPS e Regimes Próprios de Previdência Social - Alteração |
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 11 |
| Portaria MPS nº 102, de 13.03.2007 (DOU de 14.03.2007)-Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Março/2007 | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 12 |
| Portaria MPS nº 143, de 11.04.2007 (DOU de 12.04.2007) Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Abril/2007 | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 16 |
| Portaria MPS nº 142, de 11.04.2007 (DOU de 12.04.2007) - Salário-de-Contribuição - Reajuste - Fatos Geradores - Competência Abril/2007 | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 16 |
| Portaria MPS nº 170, de 25.04.2007 (DOU de 27.04.2007) - Empregado Rural - Comprovação do Exercício da Atividade | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 19 |
| Portaria MPS nº 190, de 17.05.2007 (DOU de 18.05.2007)- Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de
Atualização - Maio/2007
|
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 21 |
| Portaria MPS nº 190, de 17.05.2007 (DOU de 18.05.2007) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Maio/2007 - Tabela - Publicação | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIO | 22 |
| Portaria MPS nº 232, de 31.05.2007 (DOU de 01.06.2007) - Fator Acidentário de Prevenção - FAP - Rol Das Ocorrências | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 24 |
| Portaria MPS nº 254, de 19.05.2007 (DOU de 20.06.2007)- Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Junho/2007 | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 27 |
| Portaria MPS nº 269, de 02.07.2007 (DOU de 05.07.2007) - Fator Acidentário de Prevenção - FAP - Rol Das Ocorrências - Prorrogação de Prazo | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 29 |
| Portaria MPS nº 276, de 18.07.2007 (DOU de 19.07.2007) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Julho/2007 | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 31 |
| Portaria MPS nº 291, de 26.07.2007 (DOU de 27.07.2007) - Empregado Rural - Comprovação do Exercício da Atividade - Alteração | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 32 |
| Portaria MPS nº 319, de 22.08.2007 (DOU de 23.08.2007) - PECÚLIO - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Agosto/2007 | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 36 |
| Portaria MPS nº 349, de 17.09.2007 (DOU de 18.09.2007) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Setembro/2007 | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 39 |
| Portaria MPS nº 365, de 27.09.2007 (DOU de 28.09.2007) - Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP - Emissão - Alteração | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 41 |
| Portaria MPS nº 415, de 16.10.2007 (DOU de 17.10.2007) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Outubro/2007 | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 43 |
| Portaria MPS nº 415, de 16.10.2007 (DOU de 17.10.2007) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Outubro/2007 - Tabela | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 44 |
| Portaria MPS nº 481, de 13.12.2007 (DOU de 14.12.2007) - INSS - Fator de Atualização do Pecúlio | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 52 |
| Portaria MTE nº 188, de 05.07.2007 (DOU de 06.07.2007) - Registro Sindical - Pedido - Alterações | ASSUNTOS TRABALHISTAS | 29 |
| Portaria MTE nº 615, de 13.12.2007 (DOU de 14.12.2007) MTE - Cadastro Nacional de Aprendizagem |
ASSUNTOS TRABALHISTAS | 52 |
| Portaria MTE nº 616, de 13.12.2007 (DOU de 18.12.2007) MTE - Programas de Aprendizagem Corporativos |
ASSUNTOS TRABALHISTAS | 52 |
| Portaria MTE nº 618, de 13.12.2007 (DOU de 14.12.2007) MTE - Aprendiz |
ASSUNTOS TRABALHISTAS | 52 |
| Portaria Normativa MEC nº 34, de 5.09.2007(DOU 06/09/2007) - PROUNI - Manutenção de Bolsa | ASSUNTOS DIVERSOS |
37 |
| Portaria Normativa MD nº 1.030, de 13.08.2007 (DOU de 14.08.2007) - Projeto-Piloto - Inserção, no Mercado de Trabalho, de Militares Temporários | ASSUNTOS TRABALHISTAS | 34 |
| Portaria SRF nº 11.365, de 12.12.2007 (DOU de 14.12.2007) - Acompanhamento Econômico-Tributário Diferenciado - Pessoas Jurídicas | TRIBUTOS FEDERAIS |
52 |
Portaria SECEX nº 03, de 15.01.2007 (DOU de 17.01.2007) - Importação - Alterações na Legislação |
TRIBUTOS
FEDERAIS |
04 |
| PortariaSECEX nº 07, de 03.05.2007 (DOU de 07.05.2007)- Importação | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
20 |
| Portaria SECEX nº 12, de 22.06.2007 (DOU de 26.06.2007)- Remessa Para o Exterior - Alíquota Zero do Imposto de Renda na Fonte - Requerimento | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
27 |
| Portaria SECEX nº 21, de 17.08.2007 (DOU de 20.08.2007) - “Drawback” - Alteração | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
35 |
| Portaria SECEX nº 23, de 06.09.2007 (DOE de 11.09.2007) - Importação e Exportação - Normas e Procedimentos - Comércio Exterior - Alteração | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
38 |
| Portaria SECEX nº 29, de 16.10.2007 (DOU de 18.10.2007) - Licenciamento - Brinquedos - Alteração | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
44 |
| Portaria SECEX nº 30, de 17.10.2007 (DOU de 19.10.2007) - Licenciamento - Pneumáticos - Alteração | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
44 |
| Portaria SECEX nº 31, de 23.10.2007 (DOU de 24.10.2007) - Licenciamento - Chapas Grossas de Aço Carbono - Alteração | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
44 |
|
Portaria SIT nº 194, de 22.12.2006 (DOU de 28.12.2006) - NR-6 - Equipamento de Proteção Individual - Alterações |
ASSUNTOS TRABALHISTAS |
02 |
| Portaria SIT nº 12, de 31.05.2007 (DOU de 08.06.2007)- NR-30 - Norma Regulamentadora - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário - Alteração - Retificação | ASSUNTOS TRABALHISTAS | 25 |
Portaria SIT nº 12, de 31.05.2007 (DOU de 08.06.2007)- NR-30 - Norma Regulamentadora - Segurança e Saúde no TRabalho Aquaviário - Alteração - Retificação |
ASSUNTOS TRABALHISTAS | 27 |
Portaria SIT nº 13, de 21.06.2007 (DOU de 26.06.2007)- NR-17 - Aprovação - Alteração |
ASSUNTOS TRABALHISTAS | 27 |
| Portaria SIT nº 14, de 21.06.2007 (DOU de 26.06.2007)- NR-5 - Aprovação - Alteração | ASSUNTOS TRABALHISTAS | 27 |
| Portaria SIT nº 15, de 03.07.2007 (DOU de 04.07.2007) - NR-18 - Segurança e Saúde no Trabalho - Plataformas de Trabalho Aéreo | ASSUNTOS TRABALHISTAS | 29 |
| Portaria SIT nº 17, de 01.08.2007 (DOU de 02.08.2007) - NR-4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - Alteração | ASSUNTOS TRABALHISTAS | 33 |
|
Portaria SIT/MTE nº 07, de 30.03.2007 (DOU de 02.04.2007) -NR-19 - Aprovação |
ASSUNTOS TRABALHISTAS | 15 |
|
Portaria SIT/MTE nº 08, de 30.03.2007 (DOU de 02.04.2007) -NR-17 - Aprovação |
ASSUNTOS TRABALHISTAS | 15 |
|
Portaria
SIT/MTE nº 09, de 30.03.2007 (DOU de 02.04.2007) -NR-17
- Aprovação |
ASSUNTOS TRABALHISTAS | 15 |
| Portaria SIT nº 11, de 31.05.2007 (DOU de 04.06.2007) - Lista de Equipamentos de Proteção Individual - Epi Para Proteção do Tronco - Alteração | ASSUNTOS TRABALHISTA | 24 |
| Portaria SIT nº 12, de 31.05.2007 (DOU de 04.06.2007) - NR -30 - Norma Regulamentadora - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário - Alteração | ASSUNTOS TRABALHISTA | 24 |
| Portaria SUFRAMA nº 280, de 17.07.2007 (DOU de 18.07.2007) - IPI/II - ZFM - Setor de Tecnologia e Informação - Capacitação e Competitividade - Benefícios Fiscais Concedidos - Parcelamento | TRIBUTOS FEDERAIS |
30 |
| Portaria SUFRAMA nº 280, de 17.07.2007 (DOU de 18.07.2007) - IPI/II - ZFM - Setor de Tecnologia e Informação - Capacitação e Competitividade - Benefícios Fiscais Concedidos - Parcelamento - Retificação | TRIBUTOS FEDERAIS |
33 |
| Portaria SUFRAMA nº 358, de 06.09.2007 (DOE de 11.09.2007) - ZFM - Internamento de Mercadorias - Prazo Para Vistoria | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
38 |
| Portaria SUFRAMA nº 415, de 15.10.2007 (DOU de 18.10.2007) - SUFRAMA - Procedimentos Relativos à Autorização de Importação de Mercadorias Estrangeiras Nas Áreas Incentivadas - Enquadramento de Produto | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
44 |
| Portaria RFB nº 4.066, de 02.05.2007 (DOU de 02.05.2007) - Atividades e Procedimentos Fiscais - Normas e Planejamento | TRIBUTOS FEDERAIS |
19 |
| Portaria RFB nº 4.066, de 02.05.2007 (DOU de 03.07.2007)- Atividades e Procedimentos Fiscais - Normas e Planejamento - Republicação Parcial | TRIBUTOS FEDERAIS |
28 |
| Portaria RFB nº 4.070, de 02.05.2007 (DOU de 02.05.2007) - SRFB - Funcionamento Temporário de Pontos de Atendimento | TRIBUTOS FEDERAIS |
19 |
| Portaria RFB nº 10.382, de 29.05.2007 (DOU de 30.05.2007) - Atividades e Procedimentos Fiscais - Normas e Planejamento - Alteração | TRIBUTOS FEDERAIS |
23 |
| Portaria RFB nº 11.095, de 03.10.2007 (DOU de 10.10.2007) - Certificado de Entidades Beneficentes - Concessão e Renovação | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 43 |
| Portaria RFB nº 11.161, de 19.10.2007 (DOU de 25.10.2007) - Atividades e Procedimentos Fiscais - Normas e Planejamento | TRIBUTOS FEDERAIS |
44 |
Acesso Rápido Boletim 2006
