PORTARIAS

.: MATÉRIAS - 2006

ASSUNTO

BOL.Nº

Portaria Conjunta EMBRATUR/SRF nº 16, de 23.08.2006 (DOU de 28.08.2006) - Alíquota - Redução a Zero - Procedimentos
IMPOSTO
DE RENDA		 36
Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 01, de 19.05.2006 (DOU de 26.05.2006) - Regularidade Fiscal - Prova - Certidões - Fazenda Nacional - Alteração TRIBUTOS FEDERAIS 23
Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 02, de 20.07.2006 (DOU de 25.07.2006) - Novo REFIS - Disposições da PGFN e SRF - MP nº 303/2006 TRIBUTOS FEDERAIS 31
Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 02, de 20.07.2006 (DOU de 01.08.2006) - Novo REFIS - Disposições da PGFN e SRF - MP nº 303/2006 - Republicação TRIBUTOS FEDERAIS 33
Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 03, de 16.08.2006 (DOU de 28.08.2006) - Novo REFIS - Disposições da PGFN e SRF - MP nº 303/2006 - Revogação Parcial TRIBUTOS FEDERAIS 36
Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 04, de 05.10.2006 (DOU de 11.10.2006) - Pessoas Jurídicas - Débitos Junto à SRF, PGFN e INSS - Parcelamento (PAEX) - Desistência TRIBUTOS FEDERAIS 42
ASSUNTOS DIVERSOS 04
Portaria Conjunta TSE/SRF nº 74, de 10.01.2006 (DOU de 04.05.2006) - TSE/SRF - Intercâmbio de Informações - Retificação ASSUNTOS DIVERSOS 20
Portaria Conjunta SRF/BACEN nº 1.064, de 26.10.2006 (DOU de 30.10.2006) - Contratos de Câmbio de Exportação - Mecanismo Eletrônico de Acesso IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO 45
Portaria DNPM n° 295, de 01.09.2006 (DOU de 05.09.2006) - Assuntos Diversos - Diamantes Brutos - Comercialização - Providências ASSUNTOS DIVERSOS 37
Portaria DPRF N.º 45, de 04.09.2006 (DOU de 08.09.2006) - Multas Aplicadas pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal - Defesas - Disposições ASSUNTOS DIVERSOS 38
Portaria MAPA nº 51, de 22.02.2006 (DOU de 23.02.2006) - Álcool Etílico Anidro Combustível Adição à Gasolina - Limite ASSUNTOS DIVERSOS 10
Portaria MAPA nº 278, de 10.11.2006 (DOU de 13.11.2006) - Álcool Etílico Anidro Combustível - Adição à Gasolina - Limite ASSUNTOS DIVERSOS 47

Portaria MCT nº 409, de 30.06.2006 (DOU de 03.07.2006) - Empresas de Desenvolvimento ou Produção de Bens e Serviços de Informática e Automação - Benefícios Fiscais - Entrega de Relatórios Demonstrativos - Prorrogação

 IPI 28
Portaria MEC Nº 599, DE 6 DE Março de 2006 (DOU de 07.03.2006) - Prouni - Manutenção de Bolsas.
 ASSUNTOS DIVERSOS 10
Portaria MEC nº 924, de 19.04.2006 (DOU de 20.04.2006) - PROUNI - Bolsas Remanescentes ASSUNTOS DIVERSOS 18
Portaria MEC nº 1.019, de 11.05.2006 (DOU de 12.05.2006) - PROUNI - Termos de Adesão e Termos Aditivos - Prorrogação do Prazo ASSUNTOS DIVERSOS 21
Portaria MEC nº 1.471, de 17.08.2006 (DOU de 18.08.2006) - PROUNI - Candidatos Reclassificados - Prorrogação do Prazo ASSUNTOS DIVERSOS 35
Portaria MEC nº 1.644, de 03.10.2006 (DOU de 04.10.2006) - PROUNI - Instituições de Ensino Participantes do Programa - Atualização ASSUNTOS DIVERSOS 41
Portaria MEC nº 1.704 de 18.10.2006 (DOU de 19.10.2006) - PROUNI - Adesão de Instituições de Ensino Superior ao Programa
 ASSUNTOS DIVERSOS 43
Portaria n° - 1.556, de 08.09.2006 DOU de 12.09.2006) - PROUNI - Manutenção de Bolsa
 ASSUNTOS DIVERSOS 38
Portaria MF nº 198, de 26.07.2006 (DOU de 27.07.2006) - IR - Dupla Tributação e Evasão Fiscal - Prevenção - Convenção Brasil-Ucrânia - Procedimentos IMPOSTO
DE RENDA		 32
Portaria MF nº 433, de 27.12.2005 (DOU de 29.12.2005) - CPMF - Disposições e Procedimentos - Alteração
TRIBUTOS FEDERAIS 02
TRIBUTOS FEDERAIS 02
Portaria MF nº 01, de 04.01.2006 (DOU de 06.01.2006) - IR - Dupla Tributação e Evasão Fiscal - Prevenção - Convenção Brasil-Israel - Procedimentos
 IMPOSTO
DE RENDA		 03

Portaria MF nº 33, de 16.02.2006 (DOU de 20.02.2006) - Regimes Aduaneiros Especiais - Suspensão do Pagamento
Das Obrigações Fiscais - Prorrogação do Prazo

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO 09
Portaria MF nº 184, de 19.07.2006 (DOU de 21.07.2006) - Distribuição Gratuita de Prêmios - Sorteio, Vale-Brinde, Concursos ou Assemelhados - Disposições ASSUNTOS DIVERSOS 31
Portaria MF nº 185, de 24.07.2006 (DOU de 25.07.2006) - Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Débitos Administrados - Alteração TRIBUTOS FEDERAIS 31
Portaria MF nº 185, de 24.07.2006 (DOU de 01.08.2006) -Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Débitos Administrados - Alteração - Retificação TRIBUTOS FEDERAIS 33
PORTARIA MF N° 215, DE 10.08.2006 (DOU de 11.08.2006)-Assuntos Diversos - Conselho Federal e Conselhos Regionais de Psicologia - Taxa de Fiscalizaçao - Disposições ASSUNTOS DIVERSOS 35
Portaria MF nº 301, de 10.10.2006 (DOU de 13.10.2006) -IOF - Operação de Crédito Destinada à Liquidação Antecipada de Dívida - Redução da Alíquota TRIBUTOS FEDERAIS 43
Portaria MF nº 320, de 17.10.2006 (DOU de 19.10.2006) -Importação - Suspensão de Pagamento - Prorrogação de Prazo IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO 44
Portaria MF nº 364, de 01.11.2006 (DOU de 06.11.2006) -Lojas Francas - Instalação e Funcionamento no País - Alteração ASSUNTOS DIVERSOS 46
Portaria MMA nº 253, de 18.08.2006 (DOU de 21.08.2006)-Autorização para Transporte de Produtos Florestais - ATPF - Substituição pelo DOF ASSUNTOS DIVERSOS 43
Portaria MPS nº 12, de 13.01.2006 (DOU de 16.01.2006) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Janeiro/2006
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS 04
Portaria MPS nº 56, de 16.02.2006 (DOU de 17.02.2006) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Fevereiro/2006 ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS 09

Portaria MPS nº 78, de 14.03.2006 (DOU de 16.03.2006) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Março/2006

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS 13
Portaria MPS nº 104, de 11.04.2006 (DOU de 12.04.2006) - INSS - Atendimento a Pessoas Físicas Contribuintes da Previdência Social ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS 17
Portaria MPS nº 107, de 12.04.2006 (DOU de 13.04.2006) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Abril/2006 ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS 17

Portaria MPS nº 119, de 18.04.2006 (DOU de 19.04.2006) - Salário-de-Contribuição - Reajuste - Fatos Geradores - Competência Abril/2006

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS 18
Portaria MPS nº 130, de 28.04.2006 (DOU de 02.05.2006) - INSS - Atendimento a Pessoas Físicas Contribuintes da Previdência Social - Alteração ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS 19
Portaria MPS nº 311, de 17.07.2006 (DOU de 18.07.2006) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Julho/2006 ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS 30
Portaria MPS nº 133, de 02.05.2006 (DOU de 03.05.2006) - Constituição de Créditos - SRP - Impossibilidade ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS 19
Portaria MPS nº 139, de 11.05.2006 (DOU de 12.05.2006) - Ouvidoria Geral - Formalização de Reclamações ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS 21
Portaria MPS nº 155, de 29.05.2006 (DOU de 31.05.2006) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Maio/2006 ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS 25
Portaria MPS nº 155, de 29.05.2006 (DOU de 09.06.2006) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Maio/2006 - Retificação ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS 26
Portaria MPS nº 173, de 08.06.2006 (DOU de 09.06.2006) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Junho/2006 ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS 25
Portaria MPS nº 183, de 21.05.2006 (DOU de 23.06.2006) - Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP - Emissão - Alteração ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS 27
Portaria MPS nº 183, de 21.06.2006 (DOU de 11.07.2006) - Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP - Emissão - Alteração - Retificação ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS 30
Portaria MPS nº 328, de 02.08.2006 (DOU de 03.08.2006) - Benefícios Mantidos Pela Previdência Social - Julho/2006 ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS 33
Portaria MPS nº 341, de 15.08.2006 (DOU de 16.08.2006) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Agosto/2006 ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS 35
Portaria MPS nº 342, de 16.08.2006 (DOU de 17.08.2006) - Salário-de-Contribuição - Reajuste - Fatos Geradores - Competência Agosto/2006 ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS 35
Portaria MPS nº 359, de 31.08.2006 (DOU de 01.09.2006) - Auxílio-Doença - Recuperação da Capacidade Laboral - Disposições ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS 37
Portaria MPS nº 368, de 14.09.2006 (DOU de 15.09.2006) - Pecúlio - Salários-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Setembro/2006 ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS 39
Portaria MPS nº 411, de 10.10.2006 (DOU de 13.10.2006)- Pecúlio - Salários-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Outubro/2006 ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS 43
Portaria MPS nº 427, de 14.11.2006 (DOU de 17.11.2006) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Novembro/2006 ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS 48
Portaria MPS nº 449, de 08.12.2006 (DOU de 11.12.2006) - Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP - Emissão - Alteração ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS 51
Portaria MPS nº 456, de 12.12.2006 (DOU de 13.12.2006) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Dezembro/2006 ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS 52
Portaria MJ nº 1.100, de 14 de Julho de 2006 (DOU de 20.07.2006) - Classificação Indicativa - Cinemas e Diversões Públicas
 ASSUNTOS DIVERSOS 30
Portaria MJ/DPF nº 387, de 28.08.2006 (DOU de 01.09.2006) - Segurança Privada - Normas ASSUNTOS TRABALHISTAS 37
Portaria MJ/DPF nº 387, de 28.08.2006 (DOU de 03.10.2006) -Segurança Privada - Normas - Retificação ASSUNTOS TRABALHISTAS 42
Portaria MTE nº 01, de 25.05.2006 (DOU de 26.05.2006) - Ementas - Ministério do Trabalho e Emprego - Aprovação ASSUNTOS TRABALHISTAS 23
Portaria MTE nº 03, de 09.11.2006 (DOU de 13.11.2006) - Ementas - Ministério do Trabalho e Emprego - Alteração
ASSUNTOS TRABALHISTAS 49
Portaria MTE nº 14, de 10.02.2006 (DOU de 13.02.2006) - RAIS - Descumprimento da Obrigação - Multa Administrativa ASSUNTOS TRABALHISTAS 08

Portaria MTE nº 21, de 09.03.2006 (DOU de 10.03.2006) - Trabalho no Exterior - Contratação de Brasileiro

ASSUNTOS TRABALHISTAS 12
Portaria MTE nº 23, de 10.03.2006 (DOU de 14.03.2006) - RAIS - Manual - Ano-Base 2005 - Alteração ASSUNTOS TRABALHISTAS 12

Portaria MTE nº 27, de 16.03.2006 (DOU de 17.03.2006) - RAIS - Manual - Ano-Base 2005 - Prorrogação do Prazo de Entrega

 ASSUNTOS TRABALHISTAS 13
Portaria MTE nº 193, de 23.11.2006 (DOU de 27.11.2006) - Seguro-Desemprego - Não Cumprimento Das Obrigações - Multa Administrativa ASSUNTOS TRABALHISTAS 49
Portaria MTE nº 196, de 30.11.2006 (DOU de 06.12.2006) - Termos de Referência - Coordenação Geral de Empreendedorismo Juvenil e Consórcio Social da Juventude - Aprovação ASSUNTOS TRABALHISTAS 50
Portaria MTE nº 500, de 22.12.2005 (DOU de 26.12.2005) - RAIS - Manual - Ano-Base 2005 ASSUNTOS TRABALHISTAS 01
Portaria MTE nº 62, de 05.05.2006 (DOU de 08.05.2006) - NR-10 - Instalações e Serviços em Eletricidade - Prazo Para Cumprimento - Alteração ASSUNTOS TRABALHISTAS 20
Portaria MTE/SIT nº 157, de 10.04.2006 (DOU de 12.04.2006) - NR-18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção ASSUNTOS TRABALHISTAS 17
Portaria MTE/SIT nº 158, de 10.04.2006 (DOU DE 17.04.2006) - NR-29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário - Alteração

ASSUNTOS TRABALHISTAS

SUPLEMENTO
ESP. FED.
Nº 05

Portaria MTE/SIT nº 160, de 19.04.2006 (DOU de 20.04.2006) - NR-28 - Fiscalização e Penalidades

ASSUNTOS TRABALHISTAS 18
Portaria MTE/SIT nº 169, de 14.07.2006 (DOU de 18.07.2006) - Empresas Reclassificadas em Grau de Risco Adequação de Redimensionamento - Prazo - Suspensão ASSUNTOS TRABALHISTAS 31
Portaria MTE nº 200, de 15.12.2006 (DOU de 18.12.2006) - Registro Sindical - Pedido - Alteração ASSUNTOS TRABALHISTAS 52

Portaria Normativa MD nº 620, de 04.05.2006 (DOU de 08.05.2006) - Importação - Produtos Controlados - Armas, Munições e Acessórios de Uso Restrito

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO 20
Portaria SECEX nº 38, de 23.12.2005 (DOU de 27.12.2005) - Importação e "Drawback" - Disposições Regulamentares - Alteração
IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO 01
Portaria SECEX nº 39, de 27.12.2005 (DOU de 29.12.2005) - Registro de Exportadores e Importadores - SECEX - Alteração
IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO 02
Portaria SECEX nº 01, de 12.01.2006 (DOU de 13.01.2006) - Importação e "Drawback" - Disposições Regulamentares - Alteração
IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO 04
Portaria SECEX nº 05, de 13.04.2006 (DOU de 17.04.2006) - Importação e "Drawback" - Disposições Regulamentares - Alteração IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO 17
Portaria SECEX nº 06, de 13.04.2006 (DOU de 17.04.2006) - Registro de Exportadores e Importadores - SECEX - Alteração IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO 17
Portaria SECEX nº 07, de 25.04.2006 (DOU de 26.04.2006) - Importação e "Drawback" - Disposições Regulamentares - Alteração IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO 19

Portaria SECEX nº 08, de 09.05.2006 (DOU de 11.05.2006) - Importação e "Drawback" - Disposições Regulamentares - Alteração

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO 21
Portaria SECEX nº 10, de 16.05.2006 (DOU de 17.05.2006) - Importação e "Drawback" - Disposições Regulamentares - Alteração IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO 22

Portaria SECEX nº 13, de 28.06.2006 (DOU de 29.06.2006) - Registro de Exportadores e Importadores - SECEX - Alteração

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO 28
Portaria SECEX nº 14, de 05.07.2006 (DOU de 10.07.2006) - Exportação - Regulamentação - Alteração IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO 29
Portaria SECEX nº 17, de 02.08.2006 (DOU de 03.08.2006) -SISCOMEX - Produtos Orgânicos - Código de identificação IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO 33
Portaria SECEX nº 20, de 24.08.2006 (DOU de 28.08.2006) -Importação e "Drawback" - Disposições Regulamentares - Alteração IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO 36
Portaria SECEX nº 22, de 30.08.2006 (DOU de 01.09.2006) -Registro de Exportadores e Importadores - SECEX - Alteração IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO 37
Portaria SECEX nº 23, de 06.09.2006 (DOU de 11.09.2006) -Importação e "Drawback" - Disposições Regulamentares - Alteração
IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO 38
Portaria SECEX nº 25, de 03.10.2006 (DOU de 04.10.2006) -Registro de Exportadores e Importadores - SECEX - Alteração IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO 42
Portaria SIT/DSST nº 162, de 12.05.2006 (DOU de 16.05.2006) - Cadastro de Empresas/Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual - Emissão e Renovação ASSUNTOS TRABALHISTAS 21
Portaria SIT nº 165, de 30.05.2006 (DOU de 31.05.2006) - Segurança do Trabalho - "Ementário - Elementos Para Lavratura de Autos de Infração" - Inclusão de Ementas ASSUNTOS TRABALHISTAS 23
Portaria SIT nº 166, de 30.05.2006 (DOU de 31.05.2006) - Segurança do Trabalho - Fiscalização e Penalidades - Estabelecimento de Saúde Inclusão de Ementas ASSUNTOS TRABALHISTAS 23
Portaria SIT nº 167, de 30.05.2006 (DOU de 31.05.2006) - Segurança e Saúde no Trabalho - "Ementário - Elementos Para Lavratura de Autos de Infração" - Inclusão de Ementas ASSUNTOS TRABALHISTAS 24

Portaria SIT nº 177, de 21.09.2006 (DOU de 25.09.2006) -NR-29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário - Alteração

 ASSUNTOS TRABALHISTAS 40
Portaria SIT nº 178, de 21.09.2006 (DOU de 25.09.2006) -NR-29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário - Alteração ASSUNTOS TRABALHISTAS 40

Portaria SIT nº 191, de 04.12.2006 (DOU de 06.12.2006) - Lista de Equipamentos de Proteção Individual - EPI Para Proteção do Tronco - Alteração

ASSUNTOS TRABALHISTAS
50
Portaria SIT nº 193, de 05.12.2006 (DOU de 07.12.2006) - Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - Parâmetros Nutricionais - Alteração
ASSUNTOS TRABALHISTAS
50
Portaria SLTI nº 01, de 20.02.2006(DOU de 22.02.2006) - SICAF - Renovação Anual de Inscrição e Autorização de Documentos
 ASSUNTOS DIVERSOS 10
Portaria SLTI nº 03, de 12.07.2006 (DOU de 14.07.2006) - Assuntos Diversos - Sistema de Cadastro Único de Fornecedores - SICAF - Inscrição - Renovação ASSUNTOS DIVERSOS 30
Portaria SRF nº 259, de 13.03.2006 (DOU de 14.03.2006) - Prática de Atos e Termos Processuais - Forma Eletrônica ASSUNTOS DIVERSOS 12
Portaria SRF nº 274, de 15.03.2006 (DOU de 20.03.2006) - Receitas Federais - Comprovante de Pagamento TRIBUTOS FEDERAIS 13

Portaria SRF nº 967, de 22.09.2006 (DOU de 26.09.2006)-Licença Para Exploração de Centro Logístico Industrial Aduaneiro CLIA - Formalização e do Processamento Dos Pedidos

ASSUNTOS TRABALHISTAS 40
Portaria SRF nº 967, de 22.09.2006 (DOU de 02.10.2006) -Licença Para Exploração de Centro Logístico Industrial Aduaneiro - CLIA Formalização e do Processamento Dos Pedidos - Republicação ASSUNTOS TRABALHISTAS 41
Portaria SRF nº 968, de 22.09.2006 (DOU de 26.09.2006) -Prestação de Serviços de Movimentação e Armazenagem de Mercadorias em Porto Seco e Transferência Para o Regime de Exploração de Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (CLIA)Contrato de Permissão ou Concessão - Rescisão ASSUNTOS TRABALHISTAS 40
Portaria SRF nº 969 de 22.09.2006 (DOU de 26.09.2006)-Locais e Recintos para Movimentação e Armazenagem de Mercadorias Importadas ou Despachadas para Exportação e a Prestação de Serviços Conexos - Alfandegamento IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO 40

Portaria SRF nº 1.224, de 08.12.2006 (DOU de 12.12.2006) - Pessoas Jurídicas - Acompanhamento Econômico-Tributário Diferenciado e Especial - Alteração

TRIBUTOS FEDERAIS 51
Portaria SRF nº 6.208, de 20.12.2005 (DOU de 23.12.2005) - Pessoas Jurídicas - Acompanhamento Econômico-Tributário Diferenciado e Especial - Ano 2006 - Parâmetros
TRIBUTOS FEDERAIS 01
Portaria STN N° 685, de 14.09.2006 (DOU de 15.09.2006)-Débitos das Pessoas Físicas e Jurídicas no CADIN - Inscrição - Procedimentos ASSUNTOS DIVERSOS 39
Portaria SUFRAMA nº 225, de 06.06.2006 (DOU de 09.06.2006) - SUFRAMA - Regularidade Cadastral - Prorrogação em Caráter Excepcional ASSUNTOS DIVERSOS 25
Portaria SUFRAMA nº 317, de 10.07.2006 (DOU de 14.07.2006) - Assuntos Diversos - Setor de Tecnologia e Informação - Relatório Demonstrativo - Obrigatoriedade ASSUNTOS DIVERSOS 30
Portaria SUFRAMA nº 352, de 02.08.2006 (DOU de 03.08.2006) - SUFRAMA - Procedimentos Relativos à Autorização de Importação de Mercadorias Estrangeiras Nas Áreas Incentivadas - Alteração ASSUNTOS TRABALHISTAS 33
Portaria PGFN nº 115, de 02.02.2006 (DOU de 07.02.2006) - Dívida Ativa da União - Cancelamento da Inscrição TRIBUTOS FEDERAIS 07

Portaria PGFN nº 115, de 02.02.2006 (DOU de 14.02.2006) - Dívida Ativa da União - Cancelamento da Inscrição - Republicação

IMPOSTO
DE RENDA		 08
Portaria PGFN nº 321, de 06.04.2006 (DOU de 07.04.2006) - Certidões de Dívida Ativa da União - Ação de Execução
Fiscal - Possibilidade 		ASSUNTOS DIVERSOS 16
Portaria Interministerial nº 66, de 25.08.2006 (DOU de 28.08.2006) - PAT - Parâmetros Nutricionais - Alteração
 ASSUNTOS TRABALHISTAS 36
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