BOLETIM 22/99
4ª Semana de Maio
ASSUNTOS DIVERSOS
CONTRAN - RESOLUÇÕES NºS 85 a 93/99
LEGISLAÇÃO - SC
Portaria SEF nº 141/99 (DOE de
06.05.99)
ICMS - IPVA/Taxa - Documento de Arrecadação
Portaria SEF nº 142/99 (DOE de
10.05.99)
ICMS - Alho, Arroz e Feijão - Regime Especial - Cancelamento
Resolução Normativa Copat nº 027
- Acompanhada do Respectivo Parecer, Aprovada na Sessão de 05.02.1999 (DOE de 27.05.99)
ICMS - Importação - Mercadoria Nacionalizada Através de Porto Catarinense e
Depositada em Armazém Geral - Importador Estabelecido em Outro Estado
Resolução Normativa Copat nº 028
- Acompanhada do Respectivo Parecer, Aprovado na Sessão de 05.03.99 (DOE de 27.04.99)
ICMS Importação - Peixe e Filé de Peixe de Países Membros do Mercosul ou
Alalc