BOLETIM 03/99
3ª Semana de Janeiro

IPI

Regimes Especiais de Fiscalização

LEGISLAÇÃO - SC

Portaria SEF nº 356/98 (DOE de 10.12.98)
ICMS - Tabela de Coeficiente de Antecipação do Imposto

Resolução SEJC nº 001/98 (DOE de 10.12.98)
Assuntos Diversos - Procon/SC - Regimento Interno

 LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

Lei nº 5.421/98 (DOM de 10.12.98)
Assuntos Diversos - Feiras Livres - Reserva de 20% Das Vagas Para Munícipes Com Mais de Sessenta Anos de Idade