APOSENTADORIA POR IDADE, TEMPO DE SERVIÇO, ESPECIAL, POR  INVALIDEZ, E AUXÍLIO-DOENÇA
Coeficientes Para Dezembro/98

Por meio da Portaria MPAS nº 4.876, de 14.12.98, publicada no D.O.U. de 15.12.98, foram determinados os fatores utilizados na atualização monetária e conversão em Real (R$) dos salários de contribuição para a apuração do salário de benefício, para fins de cálculo de:

A atualização monetária no mês de dezembro/98 será feita mediante aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:

Mês Moeda
Original
Fator
Simplificado
(multiplicar)
Dez-94 R$ 1,478362
Jan-95 R$ 1,446680
Fev-95 R$ 1,422917
Mar-95 R$ 1,408968
Abr-95 R$ 1,389378
Mai-95 R$ 1,363204
Jun-95 R$ 1,329048
Jul-95 R$ 1,305291
Ago-95 R$ 1,273952
Set-95 R$ 1,261089
Out-95 R$ 1,246505
Nov-95 R$ 1,229295
Dez-95 R$ 1,211009
Jan-96 R$ 1,191351
Fev-96 R$ 1,174208
Mar-96 R$ 1,165930
Abr-96 R$ 1,162558
Mai-96 R$ 1,154477
Jun-96 R$ 1,135402
Jul-96 R$ 1,121717
Ago-96 R$ 1,109623
Set-96 R$ 1,109578
Out-96 R$ 1,108138
Nov-96 R$ 1,105705
Dez-96 R$ 1,102618
Jan-97 R$ 1,092999
Fev-97 R$ 1,075998
Mar-97 R$ 1,071498
Abr-97 R$ 1,059211
Mai-97 R$ 1,052999
Jun-97 R$ 1,049849
Jul-97 R$ 1,042551
Ago-97 R$ 1,041614
Set-97 R$ 1,041614
Out-97 R$ 1,035504
Nov-97 R$ 1,031996
Dez-97 R$ 1,023500
Jan-98 R$ 1,016487
Fev-98 R$ 1,007620
Mar-98 R$ 1,007418
Abr-98 R$ 1,005106
Mai-98 R$ 1,005106
Jun-98 R$ 1,002800
Jul-98 R$ 1,000000
Ago-98 R$ 1,000000
Set-98 R$ 1,000000
Out-98 R$ 1,000000
Nov-98 R$ 1,000000

Observação:

Após a aplicação dos referidos fatores, serão desprezadas as casas decimais inferiores a R$ 0,01.

Quando o período de cálculo for superior a 36 meses, em face do recuo permitido pelo artigo 30 do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, os salários de contribuição contidos entre o 37º e o 48º meses serão corrigidos pelos seus respectivos fatores.

O Abono de Permanência em Serviço foi extinto pela Lei nº 8.870/94, em seu artigo 29.

Fundamento Legal:
O citado no texto.

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