ITR
ENTREGA DAS DECLARAÇÕES – RETIFICAÇÃO DA IN SRF Nº 91/99
RESUMO: Fica retificada a ementa da IN SRF nº 91/99 (publicada no Bol. INFORMARE nº 32/99) que determina sobre a obrigatoriedade da entrega da DITR.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 91, de 23.07.99
(DOU de 29.07.99)
Na ementa da Instrução Normativa SRF nº 91, de 23 de julho de 1999, publicada no Diário Oficial da União nº 142, de 27.07.99, Seção 1, página 8-E, onde se lê: "Aprova os modelos das fichas e o leiaute do arquivo do programa gerador da DIPJ 1999 e dá outras providências", leia-se: "Estabelece a obrigatoriedade da entrega da DITR pelas pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências".