PIS/PASEP/COFINS
EMPRESA DE SEGUROS PRIVADOS, ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTAS E EMPRESAS DE
CAPITALIZAÇÃO - APURAÇÃO
RESUMO: As empresas de seguros privados, as entidades de previdência privada abertas e as empresas de capitalização deverão apurar a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins de acordo com as planilhas de cálculo constantes dos Anexos I, II, III e IV à presente Instrução Normativa.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA SRF Nº 047, de 28.04.99
(DOU de 30.04.99)
Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público-PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 9.701, de 17 de novembro de 1998, e nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, e na Medida Provisória nº 1.807-3, resolve:
Art. 1º - As empresas de seguros privados, as entidades de previdência privada abertas e as empresas de capitalização deverão apurar a contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS de acordo com as planilhas de cálculo constantes dos Anexos I, II, III e IV a esta Instrução Normativa.
Art. 2º - As planilhas de que trata o artigo anterior serão preenchidas mensalmente, a partir do mês de fevereiro de 1999, e mantidas no estabelecimento matriz, à disposição da Secretaria da Receita Federal.
Art. 3º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Everardo Maciel
ANEXOS
Anexo I
BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - EMPRESAS SEGURADORAS |
||||
RAZÃO |
CONTAS |
SALDO ATUAL EM __/__/__ |
SALDO ANTERIOR EM __/__/__ |
MOVIMENTO DO MÊS |
RECEITAS: |
||||
PRÊMIO EMITIDO |
3111 |
|||
DESCONTO SOBRE PRÊMIO CEDIDO A CONGÊNERE |
3117 |
|||
DESCONTO SOBRE PRÊMIO CEDIDO AO IRB |
3118 |
|||
PRÊMIO NÃO GANHO (REVERSÃO) |
312 |
|||
OUTRAS RECEITAS COM OPERAÇÕES DE SEGUROS |
344 |
|||
RECEITAS FINANCEIRAS |
35 |
|||
RECEITAS DE IMÓVEIS DE RENDA |
3811 |
|||
RENDAS DE CONTRIBUIÇÕES |
41 |
|||
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS (REVERSÃO) |
42 |
|||
DESPESAS COM BENEFÍCIOS (REVERSÃO) |
43 |
|||
|
||||
(01) TOTAL DAS RECEITAS |
||||
EXCLUSÕES/DEDUÇÕES: |
||||
PRÊMIO RESTITUÍDO |
3112 |
|||
PRÊMIO DE CO-SEGURO CEDIDO A CONGÊNERE |
3113 |
|||
PRÊMIO DE RESSEGURO CEDIDO AO IRB |
3115 |
|||
DESCONTO SOBRE PRÊMIO EMITIDO |
3116 |
|||
PRÊMIO CEDIDO A CONSÓRCIOS E FUNDOS |
3119 |
|||
PRÊMIO NÃO GANHO (CONSTITUIÇÃO) |
312 |
|||
RECEITAS FINANCEIRAS |
35 |
|||
|
||||
DIVIDENDOS |
35413 |
|||
|
||||
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS (CONST.) |
42 |
|||
DESPESAS COM BENEFÍCIOS (CONSTITUIÇÃO) |
43 |
|||
(02) TOTAL DAS EXLUSÕES/DEDUÇÕES |
||||
BASE DE CÁLCULO (= 01-02) |
||||
Observação: A codificação das contas obedece à Circular SUSEP nº 09/93. |
||||
Anexo II
BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - EMPRESAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA |
|||||
RAZÃO |
CONTAS |
SALDO ATUAL EM __/__/__ |
SALDO ANTERIOR EM __/__/__ |
MOVIMENTO DO MÊS |
|
RECEITAS: |
|||||
RENDAS DE CONTRIBUIÇÕES LÍQUIDAS |
41 |
||||
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCN. (REVERSÃO) |
42 |
||||
DESPESAS COM BENEF. E RESGATES (REVERSÃO) |
43 |
||||
RECEITAS FINANCEIRAS |
45 |
||||
RECEITAS COM IMÓVEIS DE RENDA |
4811 |
||||
OUTRAS RECEITAS NÃO OPERACIONAIS |
4921 |
||||
(01) TOTAL DAS RECEITAS |
|||||
EXCLUSÕES/DEDUÇÕES: |
|||||
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS (CONST.) |
42 |
||||
DESPESAS COM BENEF. E RESGATES (CONST.) |
43 |
||||
RECEITAS FINANCEIRAS |
45 |
||||
|
|||||
DIVIDENDOS |
45413 |
||||
|
|||||
(02) TOTAL DAS EXLUSÕES/DEDUÇÕES |
|||||
BASE DE CÁLCULO |
( = 01 - 02) |
||||
Observação : A codificação das contas obedece ao disposto na Resolução do CNSP nº 13/97. |
|||||
Anexo III
BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - EMPRESAS DE CAPITALIZAÇÃO |
|||||
RAZÃO |
CONTAS |
SALDO ATUAL EM __/__/__ |
SALDO ANTERIOR EM __/__/__ |
MOVIMENTO DO MÊS |
|
RECEITAS: |
|||||
RECEITAS LÍQUIDAS COM TÍT. DE CAPITALIZAÇÃO |
51 |
||||
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCN. (REVERSÃO) |
52 |
||||
|
|||||
TÍTULOS RESGATADOS |
531 |
||||
|
|
||||
TÍTULOS SORTEADOS (REVERSÃO) |
532 |
||||
|
|
||||
TÍT. RESG. COM PART. NOS LUCROS (REVERSÃO) |
533 |
||||
|
|
||||
OUTRAS RECEITAS COM TÍTULOS DE CAP. |
544 |
||||
RECEITAS FINANCEIRAS |
55 |
||||
RECEITAS COM IMÓVEIS DE RENDA |
5811 |
||||
OUTRAS RECEITAS NÃO OPERACIONAIS |
5981 |
||||
|
|||||
(01) TOTAL DAS RECEITAS |
|||||
EXCLUSÕES/DEDUÇÕES: |
|||||
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS (CONST.) |
52 |
||||
|
|||||
TÍTULOS RESGATADOS (CONSTITUIÇÃO) |
531 |
||||
|
|
||||
TÍTULOS SORTEADOS (CONSTITUIÇÃO) |
532 |
||||
|
|
||||
TÍT. RESG. COM PARTIC. NOS LUCROS (CONST.) |
533 |
||||
|
|
||||
RECEITAS FINANCEIRAS |
55 |
||||
|
|
||||
|
|||||
DIVIDENDOS |
55413 |
||||
|
|||||
(02) TOTAL DAS EXLUSÕES/DEDUÇÕES |
|||||
BASE DE CÁLCULO |
(= 01 - 02) |
||||
Observação: A codificação das contas obedece ao disposto na Resolução do CNSP nº 06/98. |
|||||
Anexo IV
Data Base: ___/___/____ (Último dia útil do mês de competência)
CÓDIGO |
TIPOS DE BENS QUE PODEM SER OFERECIDOS EM GARANTIA DE PROVISÕES TÉCNICAS |
VALOR OFERECIDO EM COBERTURA |
VALOR TOTAL DO BEM |
RENDIMENTO |
RENDIMENTO |
2011 |
Ações - Capital Aberto Privado Nacional |
12 |
12 |
12 |
12 |
2020 |
Ações - Outras Empresas de Cap. Aberto |
||||
2071 |
Ações de Cias Fechadas do PND |
||||
1082 |
Bônus Banco Central |
||||
2054 |
Bônus de Subscrição de Ações |
||||
1104 |
Bônus do Tesouro Nacional |
||||
4154 |
Cédulas Hipotecárias |
||||
4146 |
Cédulas Pignoratícias de Debêntures |
||||
4111 |
Certificado de Depósito Bancário |
||||
1023 |
Certificado de Privatização |
||||
2062 |
Certificados de Dep. de Ações do Mercosul |
||||
4120 |
Debêntures |
||||
4545 |
Depósitos de Poupança |
||||
3026 |
Direitos Resultantes da Venda de Imóveis |
||||
3035 |
Direitos Resultantes da Venda de Terreno |
||||
4596 |
Empréstimos Assistenc Planos Prev. Privada |
||||
2101 |
Fundo Aplic Quotas Fundo Inv. R. Variável |
||||
4421 |
Fundo de Aplic em Quota Fundo Inv. R. Fixa |
||||
2089 |
Fundo de Invest em Empresas Emergentes |
||||
3018 |
Imóveis (Líquido de Depreciação) |
||||
4138 |
Letras de Câ..mbio |
||||
1112 |
Letras do Banco Central |
||||
1040 |
Letras do Tesouro Nacional |
||||
1074 |
Letras Financeiras do Tesouro |
||||
1091 |
Letras Hipotecarias |
||||
1031 |
Letras Hipotecarias CEF |
||||
4162 |
Letras Imobiliárias |
||||
1121 |
Nota do Banco Central |
||||
4502 |
Notas Promissórias |
||||
1139 |
NTN - Notas do Tesouro Nacional |
||||
4201 |
Obrigações da Eletrobrás |
||||
4481 |
Ouro Físico |
||||
4600 |
Outras Aplicações |
||||
3042 |
Quotas de Fundos de Invest Imobiliários |
||||
4456 |
Quotas de Fundos de Invest no Exterior |
||||
2038 |
Quotas de Fundos Mútuos de Inv em Ações |
||||
1015 |
Quotas e Obrigações do FND |
||||
2097 |
Quotas Fundo Invest Financ - R. Variável |
||||
4405 |
Quotas Fundos Invest Financeiro - R. Fixa |
||||
4014 |
Recibo de Deposito Bancário |
||||
3034 |
Terrenos e Direitos Result de sua Venda |
||||
4227 |
Títulos da Divida Agraria |
||||
1058 |
Títulos da Divida Publica Estadual |
||||
4189 |
Títulos da Divida Publica Municipal |
||||
4570 |
Títulos de Desenvolvimento Econômico TDE |
||||
4219 |
Títulos do BNDES |
||||
TOTAIS |
|||||
*Rendimento Total – Rendimento total auferido nas aplicações financeiras até o último dia útil do mês de referência.
** Rendimento Dedutível – ( Valor Oferecido em Cobertura / Valor Total do Bem ) * Rendimento Total