RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória tendo em vista que o seu texto não apresenta substanciais modificações em relação ao da MP nº 1.818/99 (Bol. INFORMARE nº 15/99).
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.818-1, de 22.04.99Estabelece normas para registro do resultado líquido negativo decorrente do ajuste dos valores em reais de obrigações e créditos, e dá outras providências.
IR - PESSOAS FÍSICAS
DECLARAÇÕES DE AJUSTE - ENTREGA NOS DIAS 29 E 30.04.99
RESUMO: As Declarações de Ajuste relativas ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas, do exercício de 1999, ano-calendário de 1998, poderão ser entregues em disquete ou formulário, nos dias 29 e 30 de abril de 1999, nas agências do Banco do Brasil S.A. e da Caixa Econômica Federal.