DOAÇÕES E PATROCÍNIOS A PROJETOS CULTURAIS
ALTERAÇÕES
RESUMO: Deixamos de reproduzir a íntegra da presente Medida Provisória tendo em vista que o seu texto não apresenta substanciais modificações em relação ao da MP nº 1.611-13/98 (Bol. INFORMARE nº 42/98), e suas posteriores reedições.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.739-18, de 11.02.99
(DOU de 12.02.99)
Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.