IR – PESSOAS FÍSICAS
DECLARAÇÕES DE AJUSTE – ENTREGA NOS DIAS 29 E 30.04.99
RESUMO: As Declarações de Ajuste relativas ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas, do exercício de 1999, ano-calendário de 1998, poderão ser entregues em disquete ou formulário, nos dias 29 e 30 de abril de 1999, nas agências do Banco do Brasil S.A. e da Caixa Econômica Federal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF nº 046, de 26.04.99Dispõe sobre a entrega das Declarações de Ajuste.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso
de suas atribuições, resolve:Art. 1º
As Declarações de Ajuste relativas ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas, do exercício de 1999, ano-calendário de 1998, poderão ser entregues em disquete ou formulário, nos dias 29 e 30 de abril de 1999, nas agências do Banco do Brasil S.A. e da Caixa Econômica Federal.Art. 2º
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. EVERARDO MACIEL