FABRICANTES DE EMBALAGENS
PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA A INDÚSTRIA DE BEBIDAS

 RESUMO: Os fabricantes, os importadores e os distribuidores atacadistas dos produtos relacionados no Anexo I deverão apresentar à Secretaria da Receita Federal, semestralmente, as informações constantes do Anexo II, ambos da presente Instrução Normativa.

 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 59, de 26.05.99
(DOU de 28.05.99)

 Dispõe sobre a prestação de informações pelos fabricantes de embalagens para a indústria de bebidas.

 O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve: 

Art. 1º - Os fabricantes, os importadores e os distribuidores atacadistas dos produtos relacionados no Anexo I deverão apresentar à Secretaria da Receita Federal, semestralmente, as informações constantes do Anexo II.

 § 1º - As informações de que trata este artigo serão: 

a) prestadas em meio magnético, através de disquetes, conforme lay-out anexo; 

b) entregues à unidade da Secretaria da Receita Federal que jurisdicionar o estabelecimento informante, até o último dia útil dos meses de fevereiro e agosto, em relação aos semestres civis anteriores.

 § 2º - As informações referentes ao ano de 1998 serão prestadas até o dia 30 de julho de 1999. 

Art. 2º - A falta de apresentação das informações de que trata esta Instrução Normativa importará na aplicação da penalidade prevista no art. 4º do Decreto-lei nº 1.680, de 28 de março de 1979, e alterações posteriores. 

Art. 3º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. 

Everardo Maciel

 ANEXO I

 ANEXO II 

ESPECIFICAÇÕES DO ARQUIVO MAGNÉTICO

 O arquivo a ser gerado é composto por 5(cinco) diferentes tipos de registros. O primeiro deles (Tipo 00) conterá informações a respeito do remetente das informações. O segundo tipo de registro (Tipo 01) conterá informações a respeito dos clientes para os quais foram emitidas Notas Fiscais de Saída por parte do remetente das informações. O terceiro tipo de registro diz respeito às Notas Fiscais emitidas; o tipo de registro seguinte trata dos itens das Notas Fiscais do tipo de registro anterior. Finalmente, o tipo de registro 04 (Trailler), que conterá informações de totalizadores dos tipos de registros anteriores.

 HEADER 

1 - O campo Tipo de Registro, o primeiro do header, terá o seu conteúdo fixo de '00'.

 2 - O campo C.N.P.J. do fornecedor deverá ser preenchido somente com campos numéricos e com o tamanho de 14 (quatorze) caracteres, no formato 99999999999999, correspondente ao número da inscrição do estabelecimento do informante no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda.

 3 - O campo Data Inicial deverá ser preenchido somente com numéricos, no tamanho de 8 (oito) caracteres, no formato AAAAMMDD correspondente à data do início do período referente às informações prestadas.

 4 - O campo Data Final deverá ser preenchido somente com numéricos, no tamanho de 8 (oito) caracteres, no formato AAAAMMDD correspondente a data do término do período referente às informações prestadas.

 5 - O campo Ano / Mês de Referência deverá ser preenchido com numéricos, no tamanho de 6 (seis) caracteres, no formato AAAAMM, referente ao ano e mês correntes.

 6 - Firma ou Razão Social 

7 - Endereço (Rua, Avenida, etc.) 

8 – Número 

9 - Complemento (sala, quadra, bloco, etc.) 

10 - Bairro ou Distrito 

11 - O CEP deverá ser preenchido de acordo com o logradouro, no formato 99999999. 

12 - Unidade da Federação (SP, RS, RJ, etc.) 

13 – Município 

14 - O campo Telefone deverá ser preenchido com o número do DDD, seguido pelo número do telefone.

 15 - Brancos - preencher com brancos. 

DADOS DO CLIENTE

1 - O primeiro campo, que é Tipo de Registro, terá o seu conteúdo fixo de '01'.  

2 - O campo C.N.P.J. do cliente deverá ser preenchido somente com campos numéricos e com o tamanho de 14 (quatorze) caracteres, no formato 99999999999999, correspondente ao número de inscrição do estabelecimento do cliente no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda. 

3 - Zeros - preencher com zeros.

4 - Zeros - preencher com zeros. 

5 - Zeros - preencher com zeros.

 6 - Firma ou Razão Social do Cliente

 7 - Endereço (Rua, Avenida, etc.)

 8 – Número

 9 - Complemento (sala, quadra, bloco, etc.)

 10 - Bairro ou Distrito

 11 - O CEP deverá ser preenchido de acordo com o logradouro, no formato 99999999.

 12 - Unidade da Federação (SP, RS, RJ, etc.)

 13 – Município 

14 - O campo Telefone deverá ser preenchido com o número do DDD, seguido pelo número do telefone.

 15 - Brancos - preencher com brancos.

 DADOS DAS NOTAS FISCAIS DE SAÍDA 

1 - Campo Tipo de Registro - terá o seu conteúdo fixo de '02'. 

2 - O campo C.N.P.J. do cliente deverá ser preenchido somente com campos numéricos e com o tamanho de 14 (quatorze) caracteres, no formato 99999999999999, correspondente ao número de inscrição do estabelecimento do cliente no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda.

 3 - Data de Emissão - deverá ser informada a data em que a Nota Fiscal foi emitida, no tamanho de 8 (oito) caracteres, no formato AAAAMMDD.

 4 - Unidade da Federação (SP, RS, RJ, etc.) 

5 - Série Fiscal - deverá ser informado o número de série da Nota Fiscal. 

6 - Subsérie Fiscal - se existir, deverá ser informado o número da subsérie da Nota Fiscal; senão, preencher com brancos.

 7 - Número da Nota Fiscal - deverá ser informado o número da Nota Fiscal. 

8 - CFO - deverá ser preenchido com o Código Fiscal de Operação da respectiva Nota Fiscal. 

9 - Valor Total - deverá constar o valor total da Nota Fiscal. 

10 - Base de Cálculo do ICMS - deverá constar apenas o valor referente à operação de saída (não incluir substituição tributária). 

11 - Valor do ICMS - deverá constar apenas o valor referente à operação de saída (não incluir o ICMS retido no caso de substituição tributária).

 12 - ICMS Isento ou não Tributado - valor amparado por isenção ou não incidência. 

13 - Alíquota do ICMS 

14 - Base de cálculo do IPI 

15 - Valor do IPI - Informar o valor do montante do IPI. 

16 - IPI Isento ou Não Tributado - valor amparado por isenção ou não-incidência do IPI. 

17 - Situação NF - deverá somente ser informado neste campo "S" (sim) ou "N" (não), conforme situação da Nota Fiscal quanto ao cancelamento.

 18 - Brancos - preencher com brancos. 

DADOS DOS PRODUTOS / NOTAS FISCAIS DE SAÍDA

 1 - O campo Tipo de Registro terá o seu conteúdo fixo de '03'. 

2 - O campo C.N.P.J. do Cliente deverá ser preenchido somente com campos numéricos e com o tamanho de 14 (quatorze) caracteres, no formato 99999999999999, correspondente ao número de inscrição do Estabelecimento do Cliente no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda.

 3 - Data de Emissão - deverá ser informada a data em que a Nota Fiscal foi emitida, no tamanho de 8 (oito) caracteres, no formato AAAAMMDD.

 4 - Unidade da Federação (SP, RS, RJ, etc.)

 5 - Série Fiscal - deverá ser informado o número de série da Nota Fiscal. 

6 - Subsérie Fiscal - se existir, deverá ser informado o número da Subsérie da Nota Fiscal, senão preencher com brancos.

 7 - Número da Nota Fiscal - deverá ser informado o número da Nota Fiscal. 

8 - CFO - deverá ser preenchido com o Código Fiscal de Operação da respectiva Nota Fiscal. 

9 - Número do Item da Nota Fiscal - este campo deverá ser preenchido com valores seqüenciais, para informar o total de itens na Nota Fiscal. 

10 - Código do Produto - NCM - deverá ser preenchido de acordo com o código do produto na NCM referente ao produto em questão. 

11 - Unidade de Medida - deverá ser informada a unidade de medida utilizada na venda do produto em questão (kg, ml, unidade, ...). 

12 - Quantidade - deverá ser informada a quantidade vendida do produto em questão. 

13 - Valor Unitário do Produto - deverá ser informado o valor unitário do produto em questão.

 14 - Espécie do Produto -indicar um dos seguintes códigos, conforme o caso:

15 - Brancos - preencher com brancos. 

TRAILLER 

1 - O campo Tipo de Registro terá o seu conteúdo fixo de "04".

 2 - O campo C.N.P.J. do Fornecedor deverá ser preenchido somente com campos numéricos e com o tamanho de 14 (quatorze) caracteres, no formato 99999999999999, correspondente ao número da inscrição do Estabelecimento do Informante no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda.

 3 - Total de Registro Tipo 01 - Este campo deve conter o somatório dos registros tipo 01 existentes no arquivo gerado.

 4 - Total de Registro Tipo 02 - Este campo deve conter o somatório dos registros tipo 02 existentes no arquivo gerado.

 5 - Total de Registro Tipo 03 - Este campo deve conter o somatório dos registros tipo 03 existentes no arquivo gerado.

 6 - Total Geral de Registros - Total de Registros existentes no arquivo, incluindo os registros tipo 00 e 04.

 7 - Brancos - preencher com espaços em branco.