RESUMO: O Decreto nº 2.995/99 constou no Bol. INFORMARE nº 14/99. Estamos procedendo retificação em seu texto conforme o DOU de 24.03.99

Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre produtos vinculados à área médica.

RETIFICAÇÃO:

(Publicado no Diário Oficial da União de 22 de março de 1999, Seção 1, página 4)

No art. 1º:

onde se lê: "... 9918.90.40;..."

leia-se: "... 9018.90.40;..."