BEBIDAS
ENQUADRAMENTO PARA FINS DE CÁLCULO E PAGAMENTO DO IMPOSTO – ALTERAÇÕES

RESUMO: Os produtos expressamente relacionados, para efeito de cálculo e pagamento do IPI, de que tratam os arts. 1º da Lei nº 7.798/89, e 2º da Lei nº 8.133/90, passam a ser classificados conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139/89.

ATO DECLARATÓRIO SRF Nº 86, de 28.10.99
(DOU de 29.10.99)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência prevista no art. 127 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998, declara:

Que os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, de que tratam os arts. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, e 2º da Lei nº 8.133, de 27 de dezembro de 1990, passam a ser classificados conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de junho de 1989.

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓDIGO TIPI/NCM CAPACIDADE LETRA
         
86.549.425/0002-50

86.549.425/0002-50

Fermentado Maçã e Catuaba Duelo

Fermentado de Maçã Duelo

2206.00.90 2206.00.90 De 376 a 670 ml De 376 a 670 ml A
         
00.711.107/0002-29

02.988.836/0001-71

86.549.425/0002-50

86.549.425/0002-50

Mustafá Rhamir

Guandú

Fermentado Maçã e Catuaba Duelo

Fermentado de Maçã Duelo

2208.60.00 2208.20.00 2206.00.90 2206.00.90 Até 180 ml De 181 a 375 ml

De 671 a 1000 ml De 671 a 1000 ml


B
         
88.836.689/0001-30

50.930.973/0001-06

Dal Pizzol

Chapinha

2204.21.00 Ex 05 2204.21.00 Ex 07 De 376 a 670 ml De 671 a 1000 ml C
         
90.050.816/0001-12

07.431.992/0001-50

89.822.183/0002-15

89.822.183/0002-15

02.576.634/0001-12

02.576.634/0001-12

02.576.634/0001-12

02.988.836/0001-71

90.049.156/0001-50

Georges Aubert

Bacaninha Meiota

Brasil 500

Brasil 500

Zebrinha

Vitoriosa

Cascatinha

Guandú

Gota de Cristal

2204.10.10 2208.40.00 2208.90.00 Ex 10 2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 01 2208.20.00 2204.30.00 De 181 a 375 ml De 376 a 670 ml De 181 a 375 ml De 376 a 670 ml De 376 a 670 ml De 376 a 670 ml De 376 a 670 ml De 376 a 670 ml 1500 ml
D
         
00.711.107/0002-29 Mustafá Rhamir 2208.60.00 De 181 a 375 ml E
         
37.302.429/0001-43 Du Prazer 2205.10.00 De 375 a 670ml  
         
37.302.429/0001-43 Black Gold 2208.90.00 Ex 08 De 376 a 670 ml F
         
94.728.821/0001-92

03.185.112/0001-52

03.185.112/0001-52

02.576.634/0001-12

02.576.634/0001-12

02.576.634/0001-12

93.906.691/0001-78

02.988.836/0001-71

89.822.183/0002-15

CVE

Boa Vida

Soledade

Cascatinha

Vitoriosa

Zebrinha

Bom Trago

Guandu

Brasil 500

2204.10.90 Ex 01 2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 01 2208.40.00 Ex 01 De 671 a 1000 ml De 671 a 1000 ml De 671 a 1000 ml De 671 a 1000 ml De 671 a 1000 ml De 671 a 1000 ml De 671 a 1000 ml De 671 a 1000 ml De 671 a 1000 ml
G
39.310.081/0001-61

09.497.397/0001-43

37.302.429/0001-43

37.302.429/0001-43

Exótica

Yanov

Rustoff

Du Prazer

2205.10.00 2208.60.00 2208.60.00 2205.10.00 De 671 a 1000 ml De 376 a 670 ml De 376 a 670 ml De 671 a 1000 ml

H

50.930.973/0001-06

01.718.673/0001-44

88.836.689/0001-30

37.302.429/0001-43

Old Oak 2001

Carreiro MC

Dal Pizzol

Black Gold

2208.90.00 Ex 08 2208.90.00 Ex 04 2204.21.00 Ex 05 2208.90.00 Ex 08 De 671 a 1000 ml De 671 a 1000 ml 3000 ml De 671 a 1000 ml
I
         
79.811.493/0001-08 Chácara do Sol 2208.70.00 De 376 a 670ml  
         
39.310.081/0001-61

39.310.081/0001-61

89.822.183/0002-15

Zuretinha

Turbinado

Brasil 500

2208.90.00 Ex 10 2208.90.00 Ex 10 2208.90.00 Ex 10 De 671 a 1000 ml De 671 a 1000 ml De 671 a 1000 ml
J
         
39.310.081/0001-61 Du¢ Indio 2208.90.00 Ex 11 De 671 a 1000 ml K
         
62.261.391/0008-21

88.836.689/0001-30

62.261.391/0008-21

39.310.081/0001-61

02.295.098/0001-87

28.216.547/0002-29

39.310.081/0001-61

56.925.019/0001-01

00.711.107/0002-29

89.822.183/0002-15

37.302.429/0001-43

Dreher

Dal Pizzol

Smirnoff Red

Superment

Miscovk

Schmith

Cardozano

Skarloff

Mustafá Rhamir

Romakov

Rustoff

2208.20.00 2208.20.00 2208.60.00 2208.70.00 2208.60.00 2208.70.00 2208.70.00 2208.60.00 2208.60.00 2208.60.00 2208.60.00 De 671 a 1000 ml De 671 a 1000 ml De 181 a 375 ml De 671 a 1000 ml De 671 a 1000 ml De 671 a 1000 ml De 671 a 1000 ml De 671 a 1000 ml De 671 a 1000 ml De 671 a 1000 ml De 671 a 1000 ml
L
88.836.689/0001-30 Dal Pizzol 2204.10.10 De 671 a 1000 ml M

 Everardo Maciel

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