BEBIDAS
ENQUADRAMENTO PARA EFEITO DE CÁLCULO E PAGAMENTO DO IMPOSTO – ALTERAÇÕES

RESUMO: O AD a seguir altera a tabela de classificação para fins de enquadramento de bebidas com vistas ao cálculo e pagamento do imposto.

 ATO DECLARATÓRIO SRF Nº 63, de 14.07.99
(DOU de 15.07.99)

 O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência prevista no art. 127 do Regulamento sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998,

declara que os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, de que tratam os arts. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, e 2º da Lei nº 8.133, de 27 de dezembro de 1990, passam a ser classificados, conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de junho de 1989: 

CNPJ

Marca
Comercial

Código TIPI/NCM

Capacidade
do Recipiente

Letra

02.256.793/0001-30

Monte Alegre

2208.40.00 Ex01

De 181 a 375 ml

B

02.256.793/0001-30

Monte Alegre

2208.40.00 Ex01

De 376 a 670 ml

C

62.423.439/0001-84

Vinhagra

2205.10.00

De 181 a 375ml

 

85.074.201/0001-96

Duelo

2205.10.00

De 376 a 670ml

D

02.599.980/0001-16

Da Lagoa

2208.40.00 Ex01

De 376 a 670ml

 

31.470.024/0001-38

Regiani-Jurubeba

2205.10.00

De 376 a 670ml

E

90.057.274/0001-00

Rabo de Saia

2205.10.00

De 376 a 670ml

 

02.256.793/0001-30

Monte Alegre

2208.40.00 Ex01

De 671 a 1000ml

F

90.050.816/0001-12

Inamorare

2204.10.90 Ex01

De 671 a 1000ml

 

02.599.980/0001-16

Da Lagoa

2208.40.00 Ex01

De 671 a 1000ml

 

50.930.973/0001-06

Old Oak 2001 (*)

2208.40.00 Ex01

De 671 a 1000ml

G

02.646.083/0001-16

Pitangueiras

2208.40.00 Ex01

De 671 a 1000ml

 

87.547.428/0002-18

"SUPIMPA"

2208.40.00 Ex01

De 671 a 1000ml

 

85.074.201/0001-96

Duelo

2205.10.00

De 671 a 1000ml

 

90.057.274/0001-00

Rabo de Saia

2205.10.00

De 671 a 1000ml

 

31.470.024/0001-38

Reggiani

2205.10.00

De 671 a 1000ml

 

31.470.024/0001-38

Regiani-Jatobá

2205.10.00

De 671 a 1000ml

 

85.074.201/0001-96

Duelo

2205.10.00

De 671 a 1000ml

H

62.423.439/0001-84

Vinhagra

2205.10.00

De 671 a 1000ml

 

10.230.217/0001-41

Catuaba Fogosa

2205.10.00

De 671 a 1000ml

 

31.470.024/0001-38

Xixa

2205.10.00

De 671 a 1000ml

 

86.780.905/0001-47

Catuaba Guaravera

2205.10.00

De 671 a 1000ml

 

00.956.178/0001-00

Lafon-Gengibre

2208.90.00 Ex04

De 671 a 1000ml

 

62.423.439/0001-84

"58"

2208.90.00 Ex08

De 376 a 670ml

 

62.423.439/0001-84

Km 58

2208.90.00 Ex08

De 376 a 670ml

 

62.423.439/0001-84

"58"

2208.90.00 Ex08

De 671 a 1000ml

 

62.423.439/0001-84

Km 58

2208.90.00 Ex08

De 671 a 1000ml

 

31.470.024/0001-38

Carvalho 69

2208.90.00 Ex08

De 671 a 1000ml

I

31.470.024/0001-38

Regginoff

2208.90.00 Ex08

De 671 a 1000ml

 

31.470.024/0001-38

Reggio

2208.90.00 Ex04

De 671 a 1000ml

 

63.971.188/0001-35

Guaiuva

2208.90.00 Ex08

De 671 a 1000ml

 

02.599.980/0001-16

Gold River

2208.90.00 Ex08

De 671 a 1000ml

 

02.599.980/0001-16

Da Lagoa

2208.90.00 Ex08

De 671 a 1000ml

 

02.335.117/0001-51

Manguaba

2208.40.00 Ex01

De 671 a 1000ml

 

31.470.024/0001-38

Regiani-Jenipapo

2208.90.00 Ex10

De 671 a 1000ml

 

31.470.024/0001-38

Regiani-Canela

2208.90.00 Ex10

De 671 a 1000ml

 

31.470.024/0001-38

Regiani-Cacau

2208.90.00 Ex10

De 671 a 1000ml

J

02.599.980/0001-16

Da Lagoa

2208.90.00 Ex10

De 671 a 1000ml

 

41.015.025/0001-46

Brazinha

2208.90.00 Ex10

De 671 a 1000ml

 

89.967.939/0001-33

Seival

2208.90.00 Ex11

De 671 a 1000ml

 

31.470.024/0001-38

Regiani

2208.90.00 Ex11

De 671 a 1000ml

K

31.470.024/0001-38

Regiani

2208.90.00 Ex11

De 671 a 1000ml

 

41.015.025/0001-46

Brazinha

2208.90.00 Ex11

De 671 a 1000ml

 

02.002.865/0001-12

Veruska

2208.60.00

De 671 a 1000ml

 

00.956.178/0001-00

Bilenka

2208.60.00

De 671 a 1000ml

L

31.470.024/0001-38

Regiani Menta

2208.70.00

De 671 a 1000ml

 

33.856.394/0047-16

Montilla Tropical Guaraná

2208.90.00 Ex10

De 671 a 1000ml

 

90.050.816/0001-12

Fascination

2204.10.10

De 671 a 1000ml

 

90.050.816/0001-12

Formidable

2204.10.10

De 671 a 1000ml

M

90.050.816/0001-12

Fetiche

2204.10.10

De 671 a 1000ml

 

90.050.816/0001-12

Leggero

2204.10.10

De 671 a 1000ml

 

90.050.816/0001-12

Georges Aubert

2204.10.10

2000ml

P

(*) Vasilhame Retornável

Everardo Maciel

Indice Geral Índice Boletim