BEBIDAS
ENQUADRAMENTO PARA FINS DE CÁLCULO E PAGAMENTO DO IMPOSTO - ALTERAÇÕES

RESUMO: O Ato Declaratório a seguir altera o enquadramento para fins de cálculo e pagamento do IPI em relação as bebidas que menciona.

ATO DECLARATÓRIO SRF Nº 38, de 28.04.99
(DOU de 29.04.99)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência prevista no art. 127 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998,

DECLARA que os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, de que tratam os arts. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, e 2º da Lei nº 8.133, de 27 de dezembro de 1990, passam a ser classificados conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de junho de 1989.

CNPJ

Marca Comercial

Código TIPI/NCM

Capacidade

Letra

49.629.777/0002-90
49.629.777/0002-90
49.629.777/0002-90
49.629.777/0002-90
49.629.777/0002-90
49.629.777/0002-90
49.629.777/0002-90
62.261.391/0008-21
94.079.746/0001-86

Forró
Supremo C. Prata
Supremo C. D'Oro
Kamarada
Tradição
Supremo
Supremo
Dreher
Taiti

2205.10.00
2208.40.00
2208.40.00
2208.60.00
2208.90.00 Ex 04
2208.90.00 Ex 09
2208.90.00 Ex 11
2208.90.00 Ex 04
2208.90.00Ex 10

Até 180ml
Até 180ml
Até 180ml
Até 180ml
Até 180ml
Até 180ml
Até 180ml
Até 180 ml
Até 180ml

B

87.547.428/0001-37

Salton Classic

2204.21.00Ex 05

De 671 a 1000ml

C

00.958.544/0001-60
26.532.754/0001-86

Marfim
Catuaba Vigor

2205.10.00
2205.10.00

De 376ml a670ml
De 376ml a670ml

E

00.958.544/0001-60
62.261.391/0008-21

Marfim
Dreher

2208.90.00 Ex 08
2208.90.00 Ex 04

De 376mla670ml
De 376mla670ml

F

00.958.544/0001-60
91.660.142/0001-30

Marfim
Granja União

2208.90. 00 Ex 102204.10.10

De 376ml a 670ml
De 671ml a 1000ml

G

02.646.822/0001-70
02.646.822/0001-70 26.532.754/0001-86
56.795.354/0001-24
56.795.354/0001-24
56.795.354/0001-24
56.795.354/0001-24
91.660.142/0001-30
00.602.349/0001-01
81.483.026/0001-30
00.958.544/0001-60
00.602.349/0001 -01

Papa Todas
Bernieri
Catuaba Vigor
Catuaba Athenas
Athenas Branco
Athenas Tinto
Jurubeba Athenas
Castelo
Catuaba Fogosa
Catuaba Paschoeto
Marfim
Jurubeba Pantaneira

2205.10.00
2205.10.00
2205.10.00
2205.10.00
2205.10.00
2205.10.00
2205.10.00
2205.10.00
2205.10.00
2205.10.00
2205.10.00
2208.90.00 Ex 05

De 671ml a 1000ml
De 671ml a 1000ml
De 671ml a 1000ml
De 671ml a 1000ml
De 671ml a 1000ml
De 671ml a 1000ml
De 671ml a 1000ml
De 671ml a 1000ml
De 671ml a 1000ml
De 671ml a 1000ml
De 671ml a 1000ml
De 671ml a 1000ml

H

00.958.544/0001-60
56.795.354/0001-24
56.795.354/0001-24
00.958.544/0001-60
44.826.246/0001-92
56.925.019/0001-01
56.925.019/0001-01
91.660.142/0001-30
91.660.142/0001-30
89.962.781/0001-09
56.795.354/0001-24

Marfim
Conhaque Barceló
Conhaque Fabiana
Marfim
Nautilus
Seresteiro
Villaça
Old Master
Castelo
Valverde S.J. Cavour
Alcatrão Athenas

2208.70.00
2208.90.00 Ex 08
2208.90.00 Ex 08
2208.90.00 Ex 08
2208.90.00 Ex 04
2208.90.00 Ex 04
2208.90.00 Ex 04
2208.90.00 Ex 04
2208.90.00 Ex 04
2208.90.00 Ex 03
2208.90.00 Ex 03

De 376 ml a 670 ml
De 671ml a 1000ml
De 671ml a 1000ml
De 671ml a 1000ml
De 671ml a 1000ml
De 671ml a 1000ml
De 671ml a 1000ml
De 671ml a 1000ml
De 671ml a 1000ml
De 671ml a 1000ml
De 671ml a 1000ml

I

56.795.354/0001-24
89.962.781/0001-09
00.958.544/0001-60

Amendoim
Athenas
Valverde
Marfim

2208.90.00 Ex 10
2208.90.00 Ex
2208.90.00 Ex 10

De 671ml a 1000ml
De 671ml a 1000ml
De 671ml a 1000ml

J

00.602.349/0001-01
56.795.354/0001-24
56.795.354/0001-24
89.967.939/0001-33

Raiz Amarga Poty
Canelinha Athenas
Fernet Athenas
Black Stone

2208.90.00 Ex 11
2208.90.00 Ex 11
2208.90.00 Ex 11
2208.90.00 Ex 11

De 671ml a 1000ml
De 671ml a 1000ml
De 671ml a 1000ml
De 671ml a 1000ml

K

00.602.349/0001-01
00.602.349/0001-01
00.958.544/0001-60
56.795.354/0001-24

Canelinha Gostosa
Hortelã Poty
Marfim
Athenas

2208.70.00
2208.70.00
2208.70.00
2208.60.00

De 671ml a 1000ml
De 671ml a 1000ml
De 671ml a 1000ml
De 671ml a 1000ml

L

EVERARDO MACIEL

Índice Geral Índice Boletim