SELOS DE CONTROLE
VALORES DE RESSARCIMENTO

RESUMO: Alterados os valores de ressarcimento dos selos de controle das bebidas, dos relógios e do fósforo, de que trata a Instrução Normativa SRF nº 128/98.

ATO DECLARATÓRIO SRF Nº 10, de 24.02.99
(DOU de 25.02.99)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 190, da Portaria MF nº 227, de 03 de setembro de 1998, DECLARA:

1. Os valores de ressarcimento dos selos de controle das bebidas, dos relógios e do fósforo, de que trata a Instrução Normativa SRF nº 128, de 04 de novembro de 1998, são os constantes da relação abaixo:

GRUPO

SUBSGRUPO

SELO

Valor por Milheiro
(R$)
BEBIDAS

Uísque

Verde Escuro
Marrom Escuro
Vermelho

19,99
28,80
31,98

Uísque Miniatura

Verde Escuro
Marrom Escuro
Vermelho

7,36
11,08
14,01

Bebidas Alcoólicas

Laranja
Cinza
Marrom
Verde
Vermelho
Azul Marinho

21,08
20,80
21,98
19,54
31,53
18,75

Bebidas Alcoólicas

Miniaturas

Verde
Vermelho
Azul Marinho

7,36
14,01
10,22

Aguardente

Laranja
Azul
Violeta

17,04
18,64
16,17
RELÓGIOS  

Verde
Vermelho
Azul
Marrom

10,73
19,66
10,73
19,66
FÓSFORO  

Vermelho

5,00

2. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

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