SELOS DE CONTROLE
NOVA TABEA DE CÓDIGOS

RESUMO: Aprovada nova tabela de códigos dos selos de controle, a seu utilizada a partir de 01.03.99.

ATO DECLARATÓRIO COFIN Nº 1, de 19.02.99
(DOU de 24.02.99)

O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 7º da Instrução Normativa SRF n.º 128, de 4 de novembro de 1998, declara:

1. A partir de 1º de março de 1999 os códigos dos selos de controle são os constantes da tabela em anexo.

2. Na devolução prevista no artigo 3º da Instrução Normativa SRF n.º 128, de 4 de novembro de 1998, deverão ser utilizados os códigos vigentes em 28 de fevereiro de 1999.

3. Este ato declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

ANEXO

GRUPO

SUBGRUPO

SELO

CÓDIGO

CIGARROS

  

VERDE ESCURO
VERDE CLARO
ROXO
VIOLETA
LARANJA
AMARELO
AZUL CLARO
VERMELHO
AZUL MARINHO

7510-01
7510-02
7510-03
7510-04
7510-05
7510-06
7510-07
7510-09
7510-10

BEBIDAS

UÍSQUE

UÍSQUE-MINIATURA

BEBIDA ALCOÓLICA

BEBIDA ALCOÓLICA MINIATURA

AGUARDENTE

VERDE ESCURO
MARROM ESCURO
VERMELHO
VERDE ESCURO
MARROM ESCURO
VERMELHO
LARANJA
CINZA
MARROM
VERDE
VERMELHO
AZUL MARINHO
VERDE
VERMELHO
AZUL MARINHO
LARANJA
AZUL
VIOLETA

7529-11
7529-12
7529-13
7529-21
7529-22
7529-23
7537-11
7537-12
7537-13
7537-14
7537-15
7537-16
7537-21
7537-22
7537-23
7545-11
7545-12
7545-13

RELÓGIOS

  

VERDE
VERMELHO
AZUL
MARROM

7553-11
7553-12
7553-13
7553-14

FÓSFOROS

  

VERMELHO

7564-01

 

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