RESUMO: O Ato Declaratório nº 4/99 constou no Bol. INFORMARE nº 05/99. Estamos procedendo retificação em seu texto conforme o DOU de 27.01.99.

ATO DECLARATÓRIO SRF Nº 4, de 15.01.99
(DOU de 27.01.99)

RETIFICAÇÃO

No item 4 do Ato Declaratório SRF/GAB/nº 004, de 15 de janeiro de 1999, publicado no DOU de 18 de janeiro de 1999, página 9, seção I,

onde se lê:

"... cinqüenta e dois décimos-milésimos por cento ao dia ou de cento e setenta e cinco décimos-milésimos por cento ao dia..."

leia-se: