Resolução Suframa nº 200, de 11.12.98 (DOU de 18.12.98)
Suframa - Projetos Industriais - Apresentação, Análise, Aprovação Etc.

Portaria NP nº 202, de 28.12.98 (DOU de 29.12.98)
Distribuidor de Combustíveis - Suspensão de Novas Autorizações - Prorrogação

Portaria Inmetro nº 182, de 21.12.98 (DOU de 28.12.98)
Inmetro - Fósforos de Segurança e Palitos de Dentes

Portaria MS/SAS nº 245, de 17.12.98 (DOU de 18.12.98)
Operadoras de Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde - Registro Provisório

Circular Susep nº 71, de 11.12.98 (DOU de 23.12.98)
Susep - Contratos Previdenciários Dos Planos Coletivos Que Tenham Por Finalidade a Concessão de Benefícios a Pessoas Físicas Vinculadas a Uma Pessoa Jurídica

Instrução Normativa CTBBio nº 17, de 17.11.98 (DOU de 23.12.98)
Produtos Derivados de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) - Importação, Comércio, Transporte, Armazenamento, Manipulação, Consumo, Liberação e Descarte

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Lei nº 9.766, de 18.12.98 (DOU de 19.12.98)
- Salário-educação - Alterações na Legislação Conversão, Com Emendas, de MP em Lei

Portaria Interministerial Mare/MPAS nº 45, de 21.12.98 (DOU de 23.12.98)
Empregados de Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista - Lei nº 8.878/94 - Segurados Obrigatórios do RGPS

Portaria INSS nº 4.905, de 29.12.98 (DOU de 30.12.98)
Complementação da Contribuição Incidente Sobre a Gratificação Natalina (13º Salário) Relativa à Majoração Dos Salários de Contribuição - Recolhimento

Portaria INSS nº 4.910, de 04.01.99 (DOU de 05.01.99)
Parcelamento Simplificado da Dívida Ativa - Instituição

Ordem de Serviço INSS/DAF nº 198, de 22.12.98 (DOU de 28.12.98)
Termo de Início da Ação Fiscal - TIAF, Termo de Encerramento da Ação Fiscal - TEAF e Termo de Intimação Para Apresentação de Documentos - TIAD - Alterações e Instituição

Ordem de Serviço INSS/DSS nº 619, de 22.12.98 (DOU de 05.12.98)
Emenda Constitucional nº 20/98 - Normas Para Cumprimento

Instrução FNDE nº 2, de 15.12.98 (DOU de 18.12.98)
Salário-educação - Estabelecimento Particular de Ensino - Normas a Serem Observadas

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria SSST nº 63, de 28.12.98 (DOU de 30.12.98)
Norma Regulamentadora - NR 18 - Alterações

Resolução Normativa CNI nº 15, de 13.05.98 (*) (DOU de 18.12.98)
Concessão de Visto Permanente a Estrangeiro - Aposentadoria - Republicação

Resolução Normativa CNI nº 16, de 18.08.98 (DOU de 18.12.98)
Concessão de Visto a Cientista, Professor ou Pesquisador Estrangeiro - Participação de Conferências, Seminários ou Reuniões

Resolução Normativa CNI nº 18, de 18.08.98 (DOU de 18.12.98)
Concessão de Visto Permanente - Estrangeiro na Condição de Investidor, Administrador ou Diretor de Empresa Localizada em ZPE

Resolução Normativa CNI nº 19, de 18.08.98 (DOU de 18.12.98)
Concessão de Visto a Estrangeiro - Estagiário

Resolução Normativa CNI nº 22, de 25.11.98 (DOU de 18.12.98)
Concessão de Visto a Estrangeiro - Treinamento Profissional

Resolução Normativa CNI nº 23, de 25.11.98 (DOU de 18.12.98)
Concessão de Visto a Estrangeiro - Residência Médica

Resolução Normativa CNI nº 24, de 25.11.98 (DOU de 18.12.98)
Concessão de Visto a Estrangeiro - Acordo de Cooperação Internacional

Resolução Normativa CNI nº 26, de 25.11.98 (DOU de 18.12.98)
Concessão de Visto a Estrangeiro - Atletas Menores de 21 Anos - Prática Intensiva de Treinamento

Resolução Normativa CNI nº 28, de 25.11.98 (DOU de 18.12.98)
Concessão de Autorização de Trabalho - Obtenção de Visto Permanente Para Investidor Estrangeiro - Pessoa Física

Resolução Normativa CNI nº 29, de 25.11.98 (DOU de 18.12.98)
Concessão de Visto a Estrangeiro - Contrato de Prestação de Serviço de Assistência Técnica, Acordo de Cooperação, Convênio ou Instrumentos Similares, Sem Vínculo Empregatício - Alteração

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Portaria Interministerial MCT/MF nº 445, de 15.12.98 (DOU de 23.12.98)
Importação - Bens Destinados à Pesquisa Científica e Tecnológica

Instrução Normativa SRF nº 157, de 22.12.98 (DOU de 24.12.98)
Importação/Exportação - Assistência Técnica Para Identificação e Quantificação de Mercadorias

Comunicado Decex nº 28, de 28.12.98 (DOU de 30.12.98)
Importação - Operações Sujeitas a Licenciamento Não Automático - Alterações

Comunicado Decex nº 29, de 28.12.98 (DOU de 30.12.98)
Importação - Confecções Originárias da República Popular da China

Norma de Execução Coana nº 3, de 23.12.98 (DOU de 28.12.98)
Importação - Declaração de Importação já Desembaraçada Com Erro no Número do CNPJ/CPF

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa SRF nº 159, de 24.12.98 (DOU de 29.12.98)
IR - Pessoas Físicas - Declaração Simplificada - Alterações

Instrução Normativa SRF nº 160, de 28.12.98 (DOU de 30 e 31.12.98)
IR - Pessoas Físicas - Declaração de Ajuste Anual - Novas Formas de Apresentação

Instrução Normativa SRF Nº 161, de 28.12.98 (DOUde 29.12.98)
IR - Pessoas Jurídicas - Unidades Executoras do Programa Dinheiro Direto na Escola - DIPJ

TRIBUTOS FEDERAIS

Portaria MF nº 347, de 30.12.98 (DOU de 31.12.98)
Ufir - Valor Para o Exercício de 1999

Decreto nº 2.896, de 23.12.98 (DOU de 24.12.98)
Unidades Executoras do Programa Dinheiro Direto na Escola - Obrigações Acessórias

Comunicado Bacen nº 6.536, de 23.12.98 (DOU de 28.12.98)
TR e TBF - Dia 22.12

Comunicado Bacen nº 6.541, de 28.12.98 (DOU de 30.12.98)
TR e TBF - Dia 23.12.98

Comunicado Bacen nº 6.542, de 28.12.98 (DOU de 30.12.98)
TR e TBF - Dia 24.12.98

Comunicado Bacen nº 6.545, de 29.12.98 (DOU de 31.12.98)
TR e TBF - Dias 25, 26, 27 E 28.12.98