IMPORTAÇÃO
PRODUTOS SUJEITOS À ANUÊNCIA PRÉVIA DA ANP

RESUMO: Fica sujeita à anuência prévia da ANP a importação dos produtos expressamente indicados.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 482, de 19 de outubro de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º - Fica sujeita à anuência prévia da ANP a importação dos seguintes produtos:

I - Aromáticos: benzeno de petróleo, benzóis de alcatrão de hulha, tolueno de petróleo, toluóis de alcatrão de hulha, orto-xileno, meta-xileno, para-xileno, xilenos mistos de petróleo, xilóis de alcatrão de hulha, rafinado de reforma, alquis-benzeno e misturas, C9 aromático, C9 pirólise hidrogenada, solvente C6C9 hidrogenado, reformado pesado e outros solventes aromáticos;

II - Alifáticos: óleo para sinal, aguarrás mineral (mineral spirit, white spirit), hexano comercial, hexano grau polímero, heptano, pentano, normal parafina, iso-parafina, ciclohexano, solvente para borracha, corrente C6C8, benzina industrial, nafta para solvente, rafinado de pirólise e outros solventes alifáticos;

III - Especiais: super nafta, nafta VMP, diluente de tintas e MTBE.

§ 1º - As importações de outros solventes aromáticos, alifáticos ou especiais derivados do petróleo, resultantes do desenvolvimento de produtos ou novos processos industriais, não citados neste artigo, ficarão sujeitas à anuência prévia da ANP.

§ 2º - As importações de quaisquer produtos provenientes da indústria petroquímica e carboquímica, que se destinarem ao uso como combustíveis, ficarão sujeitas à anuência prévia da ANP.

§ 3º - Os produtos de que tratam os incisos I, II e III estão relacionados, com seus respectivos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul NCM, no Anexo I.

Art. 2º - A solicitação da anuência prévia de que trata o artigo anterior será instruída com as seguintes informações:

I - nome e código NCM do produto;

II - valor e volume por produto a ser importado;

III - utilização, na hipótese do produto ser destinado a consumo do próprio importador;

IV - relação dos destinatários, especificando utilização e volume por destinatário, na hipótese do produto ser destinado a revenda.

Parágrafo único - Adicionalmente às informações relacionadas neste artigo, quando tratar-se de importação de solventes não especificados no art. 1º desta Portaria, o importador fica obrigado a informar na Licença de Importação (LI) as seguintes características fisico-químicas: densidade, destilação completa e ponto de fulgor.

Art. 3º - O importador dos produtos de que trata o art. 1º da presente Portaria obedecerá o procedimento de internação estabelecido pela Portaria ANP nº 171, de 27 de novembro de 1998, ou por legislação que venha substituí-la.

§ 1º - A ANP poderá solicitar análises químicas para certificação da qualidade dos produtos.

§ 2º - A ANP poderá exigir o acompanhamento de todo o processo de importação por parte de companhia inspetora cadastrada na Agência.

Art. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria acarretará aos infratores as sanções previstas no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, e na Medida Provisória nº 1.883-17, de 24 de setembro de 1999, ou em legislação que venha a substituí-los.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Fica revogada a Portaria ANP nº 73, de 20 de maio de 1998, e demais disposições em contrário.

David Zylbersztajn

ANEXO I

SOLVENTES AROMÁTICOS, ALIFÁTICOS E ESPECIAIS E RESPECTIVOS
CÓDIGOS DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL NCM

                                                            1. AROMÁTICOS

Obs.: Para outros solventes não relacionados acima, a classificação da NCM correspondente deve observar as características fisico-químicas do produto.