RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória tendo em vista que o seu texto não traz substanciais modificações em relação ao da MP nº 1.569-18/98 (Bol. INFORMARE nº 50/98), e suas reedições.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.734-25, de 11.03.99
(DOU de 12.03.99)

Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.