IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA - RETIFICAÇÃO
RESUMO: A IN SRF nº 013/99 constou no Bol. INFORMARE nº 11/99. Estamos republicando o seu Anexo III conforme o DOU de 23.03.99.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 13, de 11.02.99
(DOU de 23.03.99)
(Publicada no DO de 26.02.99, Seção 1, págs. 39 a 41)
ANEXO III(*)
(*) Republicado por ter saído com incorreção, do original, no DO de 26.02.99, Seção 1, pág. 41.