SUFRAMA
PROCEDIMENTOS RELATIVOS À AUTORIZAÇÃO DE IMPORTAÇÕES DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS NAS ÁREAS INCENTIVADAS - ALTERAÇÕES

RESUMO: Incluídos novos produtos no Anexo A da Portaria Suframa nº 024/99 (Bols. INFORMARE nºs 09 e 11/99), que disciplina os procedimentos relativos à autorização de importações de mercadorias estrangeiras nas áreas incentivadas administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa.

ATO DECLARATÓRIO SUFRAMA Nº 31, de 10.09.99
(DOU de 14.09.99)

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE PROJETOS DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições e observando o disposto no Art. 1º da Portaria nº 195, de 3 de junho de 1998, Resolve:

Art. 1º- INCLUIR no Anexo "A" da Portaria nº 024, de 29 de janeiro de 1999, os produtos a seguir relacionados:

Art. 2º - Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

Nilton Sacenco Kornijezuk