NORMA REGULAMENTADORA – NR 5
CIPA - ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterado o Quadro II - Agrupamento de Setores Econômicos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, para dimensionamento da CIPA, editado pela Portaria SSST nº 8/99.
PORTARIA SSST Nº 15, de 26.02.99
(DOU de 01.03.99)
O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n.º 1643 de 25 de setembro de 1995, publicado no D.O.U do dia 26.09.95, Seção I, páginas 14.941 a 14.945 e o disposto no artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, resolve:
Art. 1º Alterar no Quadro II - Agrupamento de Setores Econômicos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, para dimensionamento da CIPA, editado pela Portaria SSST nº 8 de 23 de fevereiro de 1999, publicada no D.O.U de 24 de fevereiro de 1999, Seção I, páginas 12 e 13, os seguintes Grupos de Atividades Econômicas:
Grupo C-16 - Veículos2932.7 |
2953.0 |
2954.8 |
3410.0 |
3420.7 |
3431.2 |
3432.0 |
3439.8 |
3441.0 |
3442.8 |
3443.6 |
3444.4 |
3449.5 |
3450.9 |
3511.4 |
3512.2 |
3521.1 |
3522.0 |
3523.8 |
3531.9 |
3532.7 |
3591.2 |
3592.0 |
3599.8 |
5020.2 |
5042.3 |
6010.0 |
6021.6 |
6022.4 |
6023.2 |
6024.0 |
6025.9 |
6026.7 |
6028.3 |
6029.1 |
6030.5 |
6121.2 |
6123.9 |
6210.3 |
6220.0 |
6311.8 |
6312.6 |
6323.1 |
5279.5 |
7040.8 |
7110.2 |
7121.8 |
7122.6 |
7123.4 |
7131.5 |
7132.2 |
7133.1 |
7139.0 |
7220.6 |
7240.0 |
7290.7 |
7420.9 |
7440.3 |
7492.6 |
7450.0 |
7499.3 |
9262.2 |
9302.5 |
9309.2 |
9500.1 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ZUHER HANDAR