NORMA REGULAMENTADORA – NR 18
CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO - COMPOSIÇÃO DO COMITÊ PERMANENTE NACIONAL – CNP

RESUMO: Alterada a composição do Comitê Permanente Nacional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção - CPN, instituído pela Norma Regulamentadora 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria n.º 04/95.

PORTARIA SSST Nº 14, de 25.02.99
(DOU de 01.03.99)

O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n.º 1.643 de 25 de setembro de 1995, publicado no DOU do dia 26.09.95, Seção I, resolve:

Art. 1.º - Alterar a composição do Comitê Permanente Nacional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção - CPN, instituído pela Norma Regulamentadora 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria n.º 04, de 04 de julho de 1995, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de junho de 1995, como a seguir disposto:

Bancada dos Empregadores:

• Representação da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC;
• Representação do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada - SINICON;
• Representação da Associação Nacional de Empresas de Obras Rodoviárias;
• Representação da Confederação Nacional das Indústrias - CNI.

Bancada dos Empregados:

• Representação da Central Única dos Trabalhadores - CUT;
• Representação da Força Sindical;
• Representação da Confederação Geral dos Trabalhadores - CGT;
• Representação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI.

 Bancada do Governo:

• Representação da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST;
• Representação da Fundação Jorge Duprat de Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO;
• Representação das Delegacias Regionais do Trabalho - DRT;
• Representação do Instituto Nacional de Metrologia, Produtividade e Qualidade - INMETRO.

Art. 2.º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.