PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS
NORMAS

RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 1.769-54/99 (Bol. INFORMARE nº 11/99) e suas reedições.

 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.878-64, de 23.11.99
(DOU de 24.11.99)

 Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.