PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS
NORMAS

RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 1.769-54/99. (BOL. INFORMARE nº 11/99), e suas reedições.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.878-59, de 29.06.99
(DOU de 30.06.99)

Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.