RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 1.609-14/98 (Bol. INFORMARE nº 25/98) e suas reedições. 

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.870-33, de 23.11.99
(DOU de 24.11.99)

 Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1997 a 30 de abril de 1998.