SALÁRIO MÍNIMO/BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
REAJUSTE

 RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 1.463-26/98 (Bol. INFORMARE nº 25/98) e suas reedições.

 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.869-45, de 23.11.99
(DOU de 24.11.99)

 Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.