SALÁRIO MÍNIMO/BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
REAJUSTE

RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 1463-26/98. (Bol. INFORMARE nº 25/98), e suas reedições)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.869-40, de 29.06.99
(DOU de 30.06.99)

Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.