RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 1.769-54/99 (Bol. INFORMARE nº 11/99), e sua reedição.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.769-56, de 08.04.99
(DOU de 09.04.99)

Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.