RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória tendo em vista que o seu texto não traz substanciais modificações em relação ao da MP nº 1.769-54/99 (Bol. INFORMARE nº 11/99).

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.769-55, de 11.03.99
(DOU de 12.03.99)

Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.