RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 1.656-5/98 (Bol. INFORMARE nº 20/98), e suas reedições.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.744-12, de 08.04.99
(DOU de 09.04.99)

Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo.