RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória tendo em vista que o seu texto não traz substanciais modificações em relação ao da MP nº 1.656-5/98 (Bol. INFORMARE nº 20/98), e suas reedições.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.744-11, de 11.03.99
(DOU de 12.03.99)

Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo.