RESUMO: Foi alterada a Instrução CVM nº 174/92, que trata de negociação em bolsa de valores de carteiras selecionadas de ações.

INSTRUÇÃO CVM Nº 298, de 18.01.99
(DOU de 25.01.99)

Acrescenta artigo à Instrução CVM nº 174, de 6 de fevereiro de 1992, que dispõe sobre negociação de carteiras selecionadas de ações.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 13 de janeiro de 1999, com fundamento na alínea "a" do inciso II do art. 18 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, resolveu baixar a seguinte Instrução:

Art. 1º - É acrescido à Instrução CVM nº 174, de 6 de fevereiro de 1992, o seguinte artigo:

"Art. 6ºA - O disposto nesta Instrução se aplica à negociação de carteiras selecionadas de ações em entidade de balcão organizado, bem como a negociação de carteiras selecionadas de outros valores mobiliários em bolsa de valores ou balcão organizado."

Art. 2º - Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.