RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória tendo em vista que o seu texto não traz substanciais modificações em relação ao da MP nº 1.609-14/98 (Bol. INFORMARE nº 50/98), e suas reedições.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.737-24, de 11.03.99
(DOU de 12.03.99)

Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1997 a 30 de abril de 1998.