RESUMO: Deixamos de reproduzir a íntegra da presente Medida Provisória tendo em vista que o seu texto não apresenta substanciais modificações em relação ao da MP nº 1.609-14/98 (Bol. INFORMARE nº 25/98), e suas posteriores reedições.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.737-23, de 11.02.99
(DOU de 12.02.99)

Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1997 a 30 de abril de 1998.