RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 1.463-28/98 (Bol. INFORMARE nº 25/98), e suas reedições.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.731-37, de 08.04.99
(DOU de 09.04.99)

Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.