AFRMM/FMM
ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO
RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 1.897-54/99 (Bol. INFORMARE nº 46-B/99).
MEDIDA PROVISÓRIA
Nº 1.897-55, de 25.11.99
(DOU de 26.11.99)
Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.