AFRMM/FMM
ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO

RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 1.897-51/99 (Bol. INFORMARE nº 36-B/99) e suas reedições.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.897-52, de 27.08.99
(DOU de 28.08.99)

Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.