RESUMO: Deixamos de reproduzir a íntegra da presente Medida Provisória tendo em vista que o seu texto não apresenta substanciais modificações em relação ao da MP nº 1.713-3/98 (Bol. INFORMARE nº 52/98), e suas posteriores reedições.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.780-6, de 11.02.99
(DOU de 12.02.99)

Altera a redação do art. 34 da Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.