RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória tendo em vista que o seu texto não traz substanciais modificações em relação ao da MP nº 1.638-2/98 (Bol. INFORMARE nº 14/98), e suas reedições.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.754-15, de 11.03.99
(DOU de 12.03.99)

Dispõe sobre a simplificação do arquivamento de atos nas Juntas Comerciais e do protesto de título de dívidas de microempresas e de empresas de pequeno porte, e dá outras providências.