RESUMO: Deixamos de reproduzir a íntegra da presente Medida Provisória tendo em vista que o seu texto não apresenta substanciais modificações em relação ao da MP nº 1.638-2/98 (Bol. INFORMARE nº 14/98), e suas posteriores reedições.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.754-14, de 11.02.99
(DOU de 12.02.99)

Dispõe sobre a simplificação do arquivamento de atos nas Juntas Comerciais e do protesto de título de dívida de microempresas e de empresas de pequeno porte, e dá outras providências.