RESUMO: Deixamos de reproduzir a íntegra da presente Medida Provisória tendo em vista que o seu texto não apresenta substanciais modificações em relação ao da MP nº 1.675-39/98 (Bol. INFORMARE nº 29/98) e suas posteriores reedições.

 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.750-47, de 11.02.99
(DOU de 12.02.99)

Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.